Antes da CTPP, qualquer acidente com o trabalhador que acontecesse, o empregador se eximia de responsabilidade.

As normas de segurança e saúde do trabalho no Brasil são criadas, revisadas, discutidas, alteradas e acompanhas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Criada em 2002 por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, ela é composta por 15 membros que representam o governo, os empregadores e empregados. Cada um desses três segmentos possui cinco representantes na comissão.

“A CTPP é um instrumento que a gente tem para dar um equilíbrio na discussão de normas de segurança e saúde do trabalho, porque antigamente as normas eram feitas só por um grupo de tecnocratas do Ministério do

Trabalho, que elaboravam uma norma e publicavam sem consultar ninguém”, diz Washington Silva (Maradona), um dos cinco representantes dos trabalhadores na comissão.

De acordo com Maradona, a criação da CTPP no Brasil é fruto de uma convenção internacional. “A CTPP é consequência da convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho, que preconiza que toda discussão em relação à segurança e saúde do trabalho seja feita de maneira tripartite. Essa convenção foi ratificada pelo Brasil, então ela passou a ser lei”, explica ele.

Para Maradona, a CTPP representou um avanço para o trabalhador em relação à SST. “Além de dar voz ao trabalhador por meio dos seus representantes, hoje nós temos um acompanhamento melhor. Podemos visitar o trabalhador no dia a dia para conhecer o desenvolvimento dele na atividade e verificar se os equipamentos de segurança são adequados para preservar a integridade física dele. No entanto, um ponto muito importante que conquistamos e foi fruto de debates dentro da CTPP é o direito de recusa. Amparado pela lei, o trabalhador pode se recusar a fazer uma atividade que coloque a vida dele em risco e não executá-la. Também destaco o fim do conceito de ato inseguro na NR1, porque antes, quando acontecia qualquer acidente com o trabalhador, o empregador se eximia de responsabilidade, dizendo que o funcionário foi imprudente. Hoje isso não existe mais graças à CTPP”, diz.

CTPP conta com a participação de representantes do governo, empregadores e empregados.

Antes da CTPP, qualquer acidente com o trabalhador que acontecesse, o empregador se eximia de responsabilidade.