“A notificação de acidentes de trabalho correspondentes a doenças ocupacionais no Brasil, inferior a 2% do total, está bem longe de refletir uma situação ideal”…

Por que o Brasil se destaca negativamente quando o assunto é “acidentes e doenças do trabalho”? E por que a subnotificação dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são tão alarmantes em nosso país?

Por que o Brasil se destaca negativamente quando o assunto é “acidentes e doenças do trabalho”? E por que a subnotificação dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são tão alarmantes em nosso país?

Há variáveis que podem explicar esse resultado; a falta de fiscalização e a negligência das empresas quanto ao cumprimento de normas, a falta de uso adequado de equipamentos de proteção individuais e coletivos no local de trabalho pelos próprios trabalhadores. Mas, se levarmos a fundo essas questões, traremos aqui inúmeras circunstâncias de risco não observados que levam a um assustador quadro de doenças e acidentes no trabalho. O Brasil é a quarta nação do mundo que sofre uma verdadeira ‘epidemia’ nesse campo, atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Somente para se ter uma ideia desse quadro, entre 2012 e 2017, segundo dados da própria Previdência Social, os gastos com os trabalhadores vítimas de acidentes e doenças ocupacionais foram de pouco mais de 26 bilhões de reais consumidos com benefícios acidentários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Isso sem contar os gastos das empresas e do Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos, transporte de ambulâncias, perda de produtividade das empresas, etc.. Uma conta que pode passar de R$ R$ 70 bilhões por ano. Esse é o cálculo do economista e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos, José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP). E o maior custo vem, sem dúvida, do trabalhador, que além da questão financeira, tem a sua saúde e qualidade de vida prejudicada.

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, nesse mesmo período foram perdidos 306 milhões de dias de trabalho, com custo ao trabalhador, governo e empresas. Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016, foram registrados 3,5 milhões de casos de acidente de trabalho em 26 estados e no Distrito Federal. Todos estes são números que ilustram o quão importante é uma mudança urgente neste quadro.

Através das mais diversas fontes de informações, temos acompanhado o mapeamento de todas as situações de acidentes e doenças com alto grau de confiabilidade, já que constituem ferramenta imprescindível para a efetiva prevenção desses acidentes por parte das políticas públicas dos governos e da atuação das próprias empresas. Mas, isso por si só não é suficiente, sabendo-se que a subnotificação pode nos colocar em uma condição ainda pior do que nos encontramos agora. Essa subnotificação oculta uma situação ainda mais grave do que se apresenta, não apenas como preocupação nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou desde 1947 a Convenção nº 81, sobre Inspeção do Trabalho para expor a realidade das doenças e acidentes no trabalho. O Brasil segue a convenção e adotou essa orientação em 1987, através do Decreto nº 95.461, de 11/12/1987. Tal posição está dispondo no art. 14 que “A inspeção do trabalho deverá ser informada dos acidentes de trabalho e dos casos de enfermidade profissional, nos casos e da maneira determinados pela legislação nacional”.

O Brasil é a quarta nação do mundo que sofre nesse campo, atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

O maior problema está na notificação das doenças ocupacionais, já que essas são silenciosas e na maioria das vezes a estas não se dá a devida atenção. Informações da OIT de 2013, por exemplo, relatam que do total de acidentes e doenças do trabalho observado em outros países, as doenças ocupacionais representam, em média, 84% desse número. Enquanto no Brasil, o número de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) correspondentes a doenças ocupacionais é inferior a 2% do total, o que remete à necessidade de uma real verificação e estudo da questão. O Brasil é um caso atípico dessa situação no mundo.

Gasto de R$ 70 bilhões por ano das empresas e do SUS é o cálculo do economista e consultor em RT e RH José Pastore, pesquisador da FIPE-USP.

A notificação dos acidentes do trabalho (CAT) é uma requisição legal e através dela são fornecidos dados relativos ao número e distribuição dos acidentes e as características das ocorrências e das vítimas. As apresentações destes resultados através de estatísticas constituem base indispensável para a indicação, aplicação e controle de medidas prevencionistas (Bedricow apud AQUINO, 1996). No entanto, estima-se que para cada acidente e afastamento notificado, haja sete subnotificados. Considerando tal circunstância, e, que a média anual de doenças e acidentes notificados ao Ministério da Previdência Social está em torno de 750 mil/ano, constatamos segundo o IBGE que há aproximadamente 3.5 milhões de acidentes e doenças a cada ano relacionados ao trabalho.  Sendo assim, o problema vai além de uma questão jurídico-legal, chegando à saúde pública.

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é uma emissão obrigatória por parte das empresas à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência de um acidente do trabalho ou de doença ocupacional. Em caso de morte, de imediato. Emite-se uma cópia ao acidentado ou seus dependentes e ao sindicato da categoria do trabalhador, conforme art. 22 da Lei nº 8213/1991.

Concomitantemente, deve ocorrer de imediato a notificação compulsória de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais para o Ministério da Saúde, na seara da União, e da Vigilância Sanitária, nos municípios. A não comunicação das ocorrências acarreta multa.

A notificação deve ser feita quando comprovada, ou mesmo em caso de suspeita, doença profissional e quando produzida por condições específicas de trabalho. De acordo com o art. 169 da legislação trabalhista, a CLT estabelece que a notificação de doenças compulsórias relacionadas ao trabalho está em consonância com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde).

Tem-se legislação, normas, regras claras e fiscalização, mas se nem por isso temos melhorado nossa realidade, quem sabe devamos buscar novas portas; em primeiro lugar cabe destacar que o Brasil tem um dos melhores sistemas de proteção jurídica relacionados à saúde e segurança do trabalhador. Porém, sem resultados compatíveis com a quantidade e qualidade de normas existentes. Se mesmo com tantas normas e obrigações do empregador e do empregado, não têm sido suficientes para evitar ou diminuir os acidentes e doenças ocupacionais, que saídas devemos ter?

Pode parecer simples ao dizer, mas o que de fato pode alterar toda essa problemática é a educação. A educação para a conscientização dos riscos relacionados ao ambiente desprotegido do trabalho, para a autoproteção e ações rotineiras de cuidado e de simples mudanças de hábito. É verdade que nada é tão simples para uma grande mudança. Mas, ao verificarmos que é este o caminho mais viável, precisamos torná-lo o mais urgente possível. E nada disso poderá ocorrer sem a participação ativa do governo, empresários, sindicatos e especialmente dos trabalhadores.

Embora avançando sobre essa questão, ainda há muito a fazer; um dos maiores desafios é destravar esse “nó górdio” – problema quase insolúvel – da nossa burocracia pública.

Então, qual a solução? Nada se resolverá fora da participação de princípios e diretrizes quadripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores, sindicatos e do governo nos órgãos colegiados.

 

O que é uma doença ocupacional?

Doença ocupacional é a designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.

Quais são as doenças ocupacionais mais comuns?

  • LER/DORT (Lesão por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho);
  • Doenças da Visão;
  • Lesão Pulmonar causada por áreas poluídas;
  • Asma Ocupacional e Vias Respiratórias afetadas;
  • Surdez temporária ou definitiva;
  • Dermatose Ocupacional.