A novidade do governo federal para o ano de 2018 é a obrigatoriedade da implementação do eSocial em todas as empresas brasileiras. A plataforma é o novo modelo de prestação de informações no âmbito do trabalho e fará parte do cotidiano de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Rafael Cavalcanti, 29 anos, supervisor de Recursos Humanos explica que “o eSocial é um sistema criado com a finalidade de centralizar a entrega de informações ao governo” e prossegue “Todas as informações que têm órgãos e prazos de entregas distintos serão unificadas pelo eSocial, gerando economia de tempo e custos.”

As informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho (CAT), aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão enviadas por meio do eSocial. No total, 15 obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias serão centralizadas, e quatro órgãos envolvidos, Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Secretaria da Receita do Brasil.

Na área de saúde e segurança do trabalho também teremos mudanças na rotina. As empresas passarão a prestar informações relacionadas à Medicina e Segurança do Trabalho dos seus colaboradores também por meio do novo sistema. Antes esses dados eram verificados mediante visitas e/ou solicitações formais.

O engenheiro de segurança Carlos Gomes de Oliveira, da empresa ACSMT Assessoria e Consultoria Técnica, com mais de 25 anos de experiência no ramo de SST, concorda com Rafael sobre os benefícios do novo sistema e informa: “Estamos desenvolvendo um novo software para auxiliar as empresas no envio dessas informações para o eSocial; ele integrará os setores de RH, médico do trabalho, SST e produção. Todos os dados serão enviados direto do software para os órgãos do governo”. Vale ressaltar que o eSocial não altera de forma alguma a legislação de segurança e saúde ocupacional e, sim potencializa a verificação da atuação da legislação nas companhias. O engenheiro de segurança complementa: “Tem que ter gestão de segurança, para não informar dados errados. Nosso novo software atenderá toda a demanda do eSocial e garantirá acertos nos dados emitidos”, promete.

O projeto do eSocial custou algo em torno de R$ 100 milhões; os prazos de implantação serão distintos e organizados de acordo com o perfil das empresas. No site do governo (http://portal.esocial.gov.br/), encontram-se todas as informações sobre os perfis das empresas e quando devem começar os envios dos dados.

O eSocial tem como meta desburocratizar as rotinas empresarias e ainda auxiliar o trabalhador, já que garante ser capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Carolina Dantas, Assessora da Confederação Sindical das Américas (CSA) aponta para o mesmo caminho: “O eSocial simplifica muito o processo de pagamento de horas extras, contribuições previdenciárias, férias, etc. Por isso, favorece o processo de formalização”, conclui.

 

“O eSocial integra as informações de vários setores de RH, médico do trabalho, SST e produção”, informa o eng. Carlos de Oliveira.