Motivou-me a fazer esse trabalho o fato de que integro o GT-Nacional – Grupo de Trabalho de combate ao assédio sexual no esporte e, também, por estar há alguns anos em prática e estudos com a temática, verifiquei que o assédio sexual é um crime que ocorre diuturna e silenciosamente na vida dos atletas adolescentes e jovens e lhes afeta a saúde, a segurança, a dignidade, assim como o seu desenvolvimento físico, psíquico e moral, ocasionando desde simples queda de rendimento, depressão e podendo até levar ao suicídio.

Os atletas são vulneráveis, seja pela idade, seja pelas dificuldades econômico-financeiras por que passam, e, ainda, muitas vezes, porque os próprios pais que os colocam nesta situação, por desejarem o sucesso dos filhos, ou por transferirem seus sonhos a eles, ou porque veem neles a única forma de saírem da miséria, da situação de vida indigna.

Um ‘sonho-jogo’ no qual se apostam todas as fichas.

Com esse trabalho pretendo apresentar, de maneira simples e didática, ideias sobre o crime de assédio sexual, problema sério no mundo do esporte, informar a sociedade de situações criminosas e conscientizar os cidadãos a enfrentarem esse tipo de violência, combatê-la para exterminá-la.

Como atingir esse escopo? Mudando a cultura social, para se alcançar uma realidade diferente, onde o meio ambiente de trabalho passe a ser equilibrado, seguro, saudável e respeitoso, dado que o trabalho não deve ser motivo de adoecimento, mas de qualidade de vida.

Demonstrarei que o enfrentamento da violência sexual contra crianças, adolescentes e jovens, retirando-a do seu silêncio mortal, somado à sensibilização da sociedade e da família, é a base para o combate efetivo da chaga do assédio sexual praticado contra os atletas.

O assédio é espécie de violência no trabalho, constatado em 3 esferas, quais sejam: física (ao corpo e à saúde); sexual (à sexualidade da pessoa, seja por abuso ou violência) e, psicológica (à moral, à personalidade e à saúde mental), tanto isolada como simultaneamente.

A violência no trabalho gera prejuízos para toda a sociedade, afetando desde as relações familiares até o desempenho e produtividade do atleta em seu meio profissional.

Destarte, as situações de assédio – moral e sexual – ensejam a atuação do Ministério Público do Trabalho; se tratam de irregularidade e crime que violam os direitos sociais e a saúde dos atletas.

No que concerne às violências em face da esfera psicológica, encontramos o assédio moral, que pode ter diferentes motivações, autores e condutas. Pode advir de abuso de poder, tanto no âmbito da família, da sociedade, do trabalho, encontrando ou não atitudes hostis e agressivas de um determinado indivíduo em relação a outro.

Pode-se dar em qualquer ambiente de trabalho; assim, nas relações entre atletas e seus treinadores, técnicos, profissionais de saúde, dentro do mundo esportivo.

Informe-se que caracteriza o assédio moral, a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, decorrentes ou não de discriminação, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções; nas relações hierárquicas, autoritárias e assimétricas, verificam-se condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes ou seus prepostos, dirigidas a um ou mais subordinados.

Quanto ao crime de assédio sexual, definido no Art. 216-A, do Código Penal brasileiro, transcrevo: “Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1(um) a 2 (dois) anos”.

Analisando disposto no artigo, tem-se que a proteção é a liberdade sexual da vítima contra constrangimentos que ela venha a sofrer, pois para caracterizar esse crime, o constrangimento pode ser realizado verbalmente, por escrito ou por gestos, ficando afastado o emprego de violência ou grave ameaça, pois, caso contrário, o delito seria outro, de estupro (CPB, art. 213), em razão da finalidade sexual do agente.

O emprego de ameaça não é elementar do crime, de modo que sua existência não é requisito para a configuração do assédio sexual.

Assim, o superior hierárquico comete esse crime (sem ameaça), simplesmente pelo fato de insistir em prometer uma vantagem para a vítima (dizendo – ”caso aceite relacionar-se comigo, farei com que seja escalado/a para o time”).

Entretanto, é comum o emprego da ameaça, entendida como não grave (dizendo – “caso não aceite se relacionar comigo, farei com que seja desligado/a do clube e volte para sua cidade”).

Com medo de ser removida ou perder sua vaga, correndo o risco, muitas vezes, de toda sua família voltar à extrema pobreza, a vítima cede ao assédio.

O contexto facilita a prática desse tipo de violência.

No MPT temos uma cartilha sobre as situações assediadoras no ambiente laboral (estamos trabalhando no GT citado anteriormente, para publicarmos uma cartilha específica de assédio de atletas), de onde se extrai que atitudes como contatos físicos desagradáveis e desnecessários, piadinhas sobre a aparência ou roupa usada, fotos de mulheres nuas, brincadeiras consideradas de “macho” ou comentários constrangedores sobre a figura feminina são exemplos de assédio sexual.

Também, que ocorre na forma de intimidação ou chantagem – a primeira, em que o assediador causa medo, e a segunda, quando oferece vantagens em troca de favorecimento sexual ou prejuízo, caso não ocorra, como por exemplo, ser desligado do time.

As situações costumam ser tratadas de forma velada, o que dificulta o debate, a prevenção e a denúncia, uma vez que há a natural hierarquia entre diretores ou treinadores e atletas, a diferença de idade…

Não são raros os casos de esportistas profissionais de renome nacional e internacional que noticiam ter sofrido assédio sexual no ambiente esportivo durante sua infância e adolescência, que atualmente estão se revelando justamente para combater as atrocidades que sofreram.

Essas experiências têm consequências evidentes no dia a dia do atleta, além de serem extremamente traumatizantes; podem desenvolver depressão, angústia, estresse, crises de competência, crises de choro, mal-estar físico e mental; cansaço exagerado, falta de interesse pelo esporte, irritação constante; insônia, alterações no sono, pesadelos; diminuição da capacidade de concentração e memorização; isolamento, tristeza, redução da capacidade de se relacionar com outras pessoas e fazer amizades; sensação negativa em relação ao futuro; mudança de personalidade, reproduzindo as condutas de violência moral sofridas; aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, problemas digestivos, tremores e palpitações; redução da libido; sentimento de culpa e pensamentos suicidas; uso de álcool e drogas; e até mesmo, tentativa de suicídio.

Dado o medo, baixa autoestima e insegurança, atrapalha tanto a vida profissional quanto pessoal da vítima.

É muito importante identificar e não se calar diante de casos de assédio sexual, pois pode evoluir para práticas de violência e abuso sexual.

Os agressores – nos contratos especiais de trabalho desportivo, em face dos atletas profissionais – podem ser: o treinador contratado pela entidade de prática desportiva; os profissionais da saúde que cuidam dos atletas; ou mesmo os dirigentes da própria entidade.

Exemplos de casos concretos que foram a público, experiências traumatizantes passadas pelas vítimas causam medo e inseguranças de difícil superação; atrapalham a vida profissional e pessoal da vítima.

Exemplo, foi o caso do Juan Petrick, que pela desorientação e descontrole perdeu a oportunidade de se candidatar a jogador do Santos e perdeu o prazo para se inscrever em outro clube, a Portuguesa Santista.

Dado que é um assunto delicado, precisa ser identificado.

Assim é de extrema importância a conscientização dos profissionais que lidam com os atletas, que devem estar preparados para o acolhimento respeitoso (preservando a intimidade e privacidade) dos atletas que vierem a sofrer abusos e assédios.

Devem-se alertar os dirigentes técnicos acerca das punições de quem assedia, apresentar a todos os integrantes da categoria o Código Brasileiro de Justiça Desportiva que regula as relações das entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto e todas as pessoas físicas e jurídicas filiadas ou vinculadas a tal sistema.

O código em que constam os arts. Art. 243-B; Art.  243-C e Art.  243-D, cuida particularmente de constrangimento, ameaça, incitação à violência, ou seja, de atitudes assediadoras, pelas quais já se preveem punições e, ainda, as punições de ordem do direito penal, como já dito, do art. 216-A do CPB – Código Penal Brasileiro, deixando claro que, afinal, assédio sexual é crime punível com detenção!

O MPT tem promovido ações específicas no combate ao assédio sexual no desporto; entrou de fato e de direito no jogo contra o assédio – o aliciamento e a exploração sexual infanto-juvenil nas categorias de base e outras de futebol. Criou um GT – Grupo Trabalho (COORDINFÂNCIA), para traçar atuação uniforme em todo o território nacional; promove Campanhas Educativas (COORDIGUALDADE) para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; elabora cartilhas educo-informativas; assinou Termos de Cooperação Técnica com a Confederação Brasileira de Ginástica; a Confederação Brasileira de Esportes Aquáticos e a Confederação Brasileira de Ciclismo, vislumbrando a conscientização dos atletas sobre a caracterização do assédio moral e  sexual, como eles devem se portar, como denunciar tais comportamentos ilícitos, além de visar a adoção de medidas conjuntas para criar mecanismos de controle no ambiente de treinamento e alojamento dos atletas.

Em conclusão, de todo o acima informado, podemos extrair que o efetivo combate ao doloroso crime de assédio sexual cometido em face de nossos atletas é enfrentá-lo, denunciando e punindo o agressor e, para tanto, as dicas abaixo:

O que fazer diante de assédio? Se você for a vítima: resistir; anotar; dar visibilidade; evitar conversar com o agressor sem testemunhas; procurar a direção da organização, relatar o acontecido; e buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas.

Mas se você for a testemunha, deve oferecer apoio à vítima; disponibilizar-se como testemunha; procurar a direção da empresa e relatar o acontecido; e apresentar a situação a outros colegas e solicitar mobilização.

Onde e para quem denunciar casos de assédio moral ou sexual?

Espaços de confiança / centros de assistência psicológica da própria organização, ouvidorias dos sindicatos, da federação de sua categoria.  MINISTÉRIO PÚBLICO, seja ele Estadual ou Federal ou do Trabalho: https://mpt.mp.br/

Tire o véu que encobre esse crime e seu autor da posição confortável do silêncio; DENUNCIE! https://mpt.mp.br/

Cuide da saúde e da felicidade de nossos atletas!