Trabalho infantil – a ponta do iceberg

218.000.000 de crianças vítimas do trabalho infantil no mundo é desafio para governos, sociedade civil e inicativa privada.

 

Começo essas mal traçadas linhas, citando trecho de cordel, feito especialmente para um evento que promovemos contra o trabalho infantil, pois participamos de sua elaboração sugerindo ao Artista com diálogos, frases, textos e discussões sobre o tema.

A compilação, inspiração e talento do mesmo resultou num Cordel vibrante e emocionante. A Arte nos move e nos comove.

Considero que esse é o único parágrafo bonito nesse breve texto, pois a temática é trágica, terrível e de efeitos nefastos, se não tomarmos providências urgentes e permanentes.

A Justiça do Trabalho está engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil, buscando cumprir o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2020, e quaisquer formas até 2025.

A erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido um desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, um lugar decente e digno na sociedade.

As estatísticas apontam para o absurdo número de 218.000.000 de crianças vítimas do trabalho infantil no mundo.

Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz, é propósito e compromisso assumido, com data marcada, pelo Brasil.

O sucesso dessa luta dependerá da articulação de governo, judiciário, legislativo, ministério público, organizações não governamentais da sociedade civil e, evidentemente, da iniciativa privada.

O que muda em “um Mundo sem Trabalho Infantil”, podemos responder assim:

• Crianças teriam acesso à educação e ao lazer;
• Não haveria mutilações por acidentes de trabalho;
• O país teria uma mão de obra mais qualificada, devido ao acesso de crianças e adolescentes a um maior e melhor período de educação.
• Um país mais desenvolvido, com oportunidades para todos, diminuindo a exclusão social.

No Direito do Trabalho, o verbo “proibir”, tem a acepção de “proteger”, daí o disposto no art. 7º, XXXIII, da CF ao prever:

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Não é usado o vocábulo no seu significado comum de ordenar que não se faça (algo); não permitir; impedir, obstar, desautorizar ou tornar ilegal (uma coisa ou uma prática); interditar, banir ou vedar, mas, sim no de proteger a criança ou adolescente. É esse o motivo do reconhecimento de uma relação de emprego, com todas as consequências legais, pois, o menor não está cometendo uma ilegalidade ao trabalhar e sim, quem o contrata.

O menor é vítima, não coautor de uma prática ilegal.

O trabalho infantil é como um iceberg; o que vemos com um menor trabalhando é somente uma pequena parte do problema, pois os graves problemas estão abaixo da linha da superfície e não ajuda muito usar a imaginação nesse caso.

É correto afirmar que a causa é o trabalho infantil, mas, suas consequências são péssimas para o menor e gera uma cadeia que atinge a família, o Estado, a sociedade e o seu futuro.

Quando pensamos que esse trabalho infantil poderá ser insalubre ou periculoso, nas ruas, com exploração sexual, produção e tráfico de entorpecentes, escravidão e doméstico, não me parece razoável imaginar que alguém quer uma situação dessa para seu filho e como irá querer ou permitir que ocorra com o filho de outrem.

Faz parte de um senso comum frases como: trabalhar ajuda na manutenção da família; é melhor trabalhar do que roubar; trabalhar traz futuro; trabalhar não mata ninguém, dentre outras.

Contudo, tais assertivas escondem ou procuram amenizar, dar uma certa conformação à tolerância com o problema do trabalho infantil.

Tenho ouvido e visto depoimentos de muitas pessoas que disseram ter começado a trabalhar muito cedo aos 09, 10, 11, 13 anos e atualmente (aos 50, 60, ou mais anos) vivem muito bem financeiramente.

Passaram muitas privações e superaram criando os filhos de maneira confortável e os vê todos formados, qualificados, bem empregados ou empresários.

Mas, se ressentem de não ter aproveitado uma fase única da vida (todas as fases são únicas, sei bem) que foi a de criança e adolescente, não estudaram e não se qualificaram como se pode fazer.

Ouvi dois desabafos assim: posso viajar para o exterior todo mês, mas tenho que levar alguém comigo, pois, mal falo o português; posso comprar vários carros, mas, não posso conversar sobre vários assuntos, pois meu conhecimento é pouco, não aprendi a estudar.

A infância foi perdida e não se pode voltar a ela. No momento certo e faixa etária adequada devemos proteger a criança, pois, do contrário estaremos condenando o adulto que ela virá a se tornar.

Não podemos ser impermeáveis a essa realidade. A falta de sensibilidade e ação para o problema tendem a agravá-lo.

Houve uma época em que a campanha dizia – trabalho infantil: você não vê, mas existe – contudo, vemos em todo o lugar; nas ruas, nas feiras, nos sinais, nas residências e nas piores formas de exploração ao trabalho infantil mencionadas anteriormente.

Trabalho não é coisa de criança, uma vez que é cercado de riscos e malefícios para as crianças e adolescentes, bem como, para a sociedade.

Outra situação grave é a de dar esmolas nas ruas. Talvez, buscando tapar àquele vazio interior, nos sentimos reconfortados, achando que estamos fazendo o bem e diminuindo nosso fardo; entretanto, ao contrário, estamos ajudando e muito, na perpetuação do ciclo de pobreza e do trabalho infantil.

Não existe apenas um vilão nessa triste história.

Por fim quero concluir, transcrevendo a última estrofe do cordel acima mencionado, pois não poderia encerrar de melhor forma.

Precisamos ter essa “reação civil” e dizer “não, ao trabalho infantil”.

 

 

#ChegadeTrabalhoInfantil