Entrar com um processo na justiça pode ser um tanto quanto desafiador, sobretudo do ponto de vista financeiro, mas o que pouca gente sabe é que é possível obter isenção dos custos processuais por meio de uma petição legal.

Quem pode e como conseguir o benefício. 

Em primeiro lugar, é preciso entender que a gratuidade de justiça é um instituto do nosso ordenamento jurídico que confere à parte a isenção no pagamento de custas processuais e está regulada no art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Sabe-se ainda que tal benefício pode ser pleiteado tanto na petição inicial, quando se inaugura uma demanda, ou no curso desta, sempre condicionada ao estado de hipossuficiência da parte e, existindo mudança de tal estado, a gratuidade pode ser revogada.

De acordo com o especialista, no caso de pessoas físicas, por exemplo, a declaração de hipossuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais têm presunção de veracidade, ou seja, alegando a parte que se encontra, então, nessa condição, em tese, tal benefício seria concedido.

Todavia, observando o poder judiciário nos últimos tempos, com a prática forense, pode-se notar que os magistrados têm limitado muito a concessão de benefício.

Apesar da declaração de hipossuficiência – para pessoas físicas – ter presunção de veracidade, muitos juízes pedem mais provas, a fim de averiguar se a pessoa é realmente pobre no sentido legal.

Tais provas podem consistir, por exemplo, em declaração de imposto de renda, cópia do contracheque, gastos e despesas familiares, etc.

E, assim, de acordo com seu livre conhecimento, o juiz defere ou não o benefício em consonância com o conjunto probatório que tem em mãos.

 

A gratuidade nos custos processuais não deveria ser concedida só às pessoas “pobres”.

Não se deve confundir os conceitos de pobre e hipossuficiente jurídico. Muito embora quem seja pobre, com certeza, há de ser considerado hipossuficiente jurídico.

Porém, é possível, e muito provável de existirem pessoas que, não obstante terem um padrão de vida melhor, não têm, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (nos termos da Constituição Federal e da Lei 1.060/50) condição de pagar as custas do processo.

Muitos clientes indagam o porquê de não conseguirem o benefício, apesar de que, se assumirem a responsabilidade do pagamento da taxa da justiça, colocarão automaticamente em risco despesas básicas e essenciais à sua subsistência.

Isso porque o juiz considera realmente pobre apenas a pessoa que faz de acordo com o conjunto probatório que solicita.

Só que, em minha opinião, o olhar deve ir além; deve-se observar o valor da causa, necessidade de intervenção de assistentes do juízo como perícia, por exemplo, diligências de oficial de justiça e correios, afinal, tudo isso gera despesas.