Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares.

O documento complementa outra nota técnica – PGT/CODEMAT/CONAP, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus.

Na nota, o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estiverem em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de (Coordigualdade).

Clique aqui e veja a íntegra da Nota Técnica Conjunta nº 03/2020 publicada ontem, dia 17 – PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAP.