A Organização Mundial de Saúde, organismo internacional que tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos, orientou todas as nações no sentido de que as melhores medidas para contingenciar o risco biológico associado ao novo coronavírus corresponde à separação social mediante medidas de isolamento e quarentena.

Governador de SP, João Dória

O Brasil está na iminência de quebrar a orientação da Organização Mundial de Saúde e retomar a “normalidade”, inclusive com várias manifestações em prol da quebra da quarentena durante a vigência da própria quarentena. Causa perplexidade, nesse contexto de pandemia, o agendamento de carreatas e manifestações publicitárias de empresários do setor de bares, hotéis e restaurantes relativizando número estimado de vítimas.

É importantíssimo estabelecer as responsabilidades sobre a decisão de retomada da atividade econômica nos mesmos parâmetros em que o Presidente da República empurrou a responsabilidade da crise econômica para os Prefeitos e Governadores na hipótese de manutenção da já combalida e esvaziada medida restritiva de quarentena. Nesse sentido, toma-se por empréstimo o rol pedagógico de quesitos apresentados Frente Nacional de Prefeitos ao Presidente da República, divulgada na imprensa. Vejamos.

Presidente Jair Bolsonaro

Primeiro quesito. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?

Trata-se sem dúvidas de uma oportunidade do Presidente da República tornar clara a sua posição dirimindo qualquer dúvida entre a posição do Presidente da República e a posição do seu Ministro da Saúde, que, aliás, confunde a compreensão dos fatos por uma grande parcela da população.

A assinatura de próprio punho, do Senhor Presidente da República evitaria o constrangimento dos seus principais assessores que se calam quando indagados sobre as declarações do mesmo.

Segundo quesito. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?

Trata-se de uma das principais questões que envolvem o contingenciamento da pandemia, isto é, o alinhamento de todas as esferas de poder para enfrentar coordenadamente e tecnicamente a crise. A pior situação para contingenciamento da pandemia e redução dos riscos de acidente do trabalho a atuação sem diálogo e sem sincronia, violando todas as diretrizes de organização e funcionamento do SUS.

Terceiro quesito. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?

Essa é pergunta fundamental. É necessário que a decisão política para enfrentamento do maior risco biológico já enfrentado para redução do adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que não está limitado aos muros da fábrica e que pode sair da sala da UTI para contaminar o profissional de saúde e seus familiares, entre tantos outros setores da economia e atividades profissionais, tenha um fundamento científico. Não é admissível a política sanitária de emergência dê um “cavalo pau” baseada em fundamentos ideológicos ou meramente econômicos.

Quesito final. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidade incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população? Haverá a federalização do SUS?

É evidente, aqui, o contraponto das autoridades municipais comprometidas com o problema sanitário frente ao do Governo Federal. Se o Presidente da República indica que imputará responsabilidade às autoridades municipais por um agravamento da situação econômica em caso de manutenção das medidas de separação social, nada mais correto do que imputar ao Governo Federal a gestão dos sistemas públicos de saúde a cargo dos municípios na hipótese da decisão política de quebra da quarentena prevalecer.

E não apenas no que se refere aos aspectos orçamentários, mas também no que se refere ao atendimento da população. A banca paga, mas também recebe, como diz o jargão popular.

Postos os quesitos acima e singelos comentários, impende gizar que a responsabilidade pela decisão de quebra das medidas de separação social, fato iminente, ao que tudo indica nas redes sociais e na imprensa, são francamente apoiadas por grande parte das lideranças associativas empresariais.

Não há dúvidas de que tal decisão também deve ser interpreta sob o regime de responsabilidade solidária entre o Governo Federal e as confederações e associações patronais, e empresas associadas, todas alinhadas com a mudança da principal regra de saúde e segurança do trabalho vigente durante o período declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde.

Cabe então dirigir às confederações e associações empresarias as seguintes indagações: as empresas associadas apoiam expressamente a quebra da quarentena? As empresas associadas responderão objetivamente pelo acidente de trabalho ou pretendem se manifestar, por seus advogados, nas contestações das ações trabalhistas reclamando indenização por acidente de trabalho?  As empresas associadas ressarcirão ao SUS e ao INSS os valores vertidos dos cofres públicos para pagamento do atendimento médico e do seguro social por contaminação decorrente da pandemia covid19?

A dinâmica da crise causada por pelo vírus é alucinante, mas é preciso fixar a responsabilidade de quem postula e atua pela retomada da normalidade em oposição às diretrizes da OMS para que possa cobrar o passivo social desta decisão na mesma moeda em que se cobraria o passivo econômico de quem postula a separação social como norma de saúde e segurança do trabalho.