Nos últimos anos foram evidenciadas as necessidades da reformulação das bases para mudanças de paradigmas na cultura prevencionista no Brasil – lembrando que a Segurança e Saúde no Trabalho é composta pelos trinômios: investimento, comprometimento e informação, interpretados e executados pelo governo, trabalhadores e empregadores.

A complexidade da área requer ética, competência e dignidade.

As fases requerem prevenção, reparação e correção de rumos.

A convergência depende da vontade social, vontade política e ações focadas como condições-base para dar respostas a essa gigantesca demanda, com resgate do protagonismo do governo e mais comprometimento dos empresários e representações dos trabalhadores.

Considerando que na promoção e gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, os Especialistas são os principais atores,  podemos afirmar a importância da  Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – Decreto Presidencial Nº 7.602, de 7 DE NOVEMBRO DE 2011 (QUE AINDA NÃO SAIU DO PAPEL E CUJA POLÍTICA DE REFORMULAÇÃO FOI ANUNCIADA PELO O ATUAL GOVERNO), e cujos princípios são os mais amplos até o momento, na direção de avanço e abrangência em atendimentos às demandas represadas, desdobram-se em 8 objetivos, a saber: 1.Universalização; 2 Harmonização da legislação prevencionista; 3 Ações integradas de governos; 4 Critérios de priorização das ações prevencionistas; 5 Rede integrada de Informações; 6 Gestão de SST nos Serviços Públicos; 7 Introdução da cultura Preventiva nas grades de ensino de todos os níveis e 8 Agenda Integrada de pesquisas em SST.

O plano destes objetivos visa promover ações e gestões prevencionistas universalizadas para os 108 milhões de trabalhadores do Brasil, incluindo servidores públicos e todas as demais modalidades de relação do trabalho – sabendo-se que destes, 45 milhões são trabalhadores regidos atualmente pela CLT, protegidos pelas Normas Regulamentadoras em Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.

Apesar do generalizado desrespeito na sua aplicação pelas empresas e pouco empenho do Governo em fazer cumprir esta legislação, a implantação destes objetivos na prática certamente promoverá a geração de emprego e trabalho para milhares de especialistas Técnicos e beneficiará milhões de trabalhadores.

No atual curso de reforma das Normas Regulamentadoras, defendemos os princípios dos 8 objetivos da política, como interessados e comprometidos com a promoção da cultura prevencionista, geração de emprego e trabalho digno para os profissionais especializados em Segurança e Saúde no Trabalho, estímulo à pratica do sentimento de autoestima, ética e responsabilidade social como parte integrante da construção das nossas riquezas e valores nas relações de trabalho.

Afinal, nós, os profissionais do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), devemos compreender que somos um “exército” de prevencionistas do Brasil, com 500 mil profissionais formados e 150 mil atuando nestas profissões, o que nos permite afirmar que a revolução esperada para promoção da prevenção de acidentes, doenças do trabalho e a promoção da cultura prevencionista acontecerão se assumirmos o protagonismo,  pelos conhecimentos especializados, sobres os benefícios e critérios demandados.

Historicamente, é sabido que todas as grandes mudanças só acontecem por meio de mobilização e vontade social, convergindo em atitudes.

Neste momento em que o Brasil passa por uma profunda crise econômica e política, não devemos permitir que esta situação seja mais uma base de argumentos para os negativistas da prevenção.

Vejamos um exemplo dos argumentos de um importante consultor empresarial, Afonso Pastore, que afirma que os acidentes e doenças do trabalho consomem 4% do PIB Nacional, com 70 bilhões em prejuízos.

Vamos, por analogia, considerar o interesse dele.

Erra quem entende que SST representa destruição de empregos e inviabilização de empresas.

Entendemos que as novas tecnologias mudam as novas relações de trabalho e empregos, além de impactarem na segurança do trabalho, e que não podem representar sofrimento.

Nós, prevencionistas, por questões humanitárias não podemos defender o emprego que mata, mutila e adoece em decorrência do trabalho.

Neste momento, o que estava ruim fica ainda pior com os retrocessos da reforma da legislação trabalhista, especialmente com a terceirização e flexibilização dos direitos de proteção do trabalho, pelas quais já estamos registrando precarização, em nome da ‘propagada de modernização’, que está fundamentada em modernização, desoneração e harmonização dos sistemas de segurança e saúde no trabalho.

Convido todos os colegas de profissão a transformarem 2020 no ano da consolidação das esperadas mudanças de rumos na Segurança do Trabalho, adotados de forma proativa, com gestão competente em ações contínuas, valorizando o micro para atingir o macro, considerando que cada real investido na prevenção representa economia de 4 reais com prejuízos diretos e indiretos ocasionados por acidentes, configurados como uma das maiores mazelas nas nossas relações de trabalho.

Este desafio passa pela promoção da cultura prevencionista junto aos trabalhadores, governo, empresários e sociedade, afinal somos os especialistas em SST e devemos fazer o protagonismo.

Mediante a momentânea pandemia e/ou epidemia do CORONAVÍRUS, apesar de a sociedade amargar com esta grande tragédia, enfrentamos mais um grande desafio, mas entendendo ser este  também um momento de oportunidade, interpretando estes fundamentos traumáticos sobre a importância da prevenção.

Esta tragédia, associada a outras de grandes proporções, apesar de traumáticas, pode e deve servir de base para sustentar as mudanças sempre defendidas pelos especialistas em prevenção de acidentes e em doenças no trabalho, focando a busca de convencimentos, especialmente dos agentes de governos, empregadores e sociedade, de que as destinações de recursos e informações na prevenção representam investimento, e não custo ou fundo perdido.

Outro fator relevante é o fato de o Mundo Inteiro já se haver dado conta sobre a importância dos EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, considerando a histórica defesa do tratamento diferenciado dos mesmos nas políticas tributárias e linha subsidiada do BNDES nos financiamentos das adequações dos ambientes de trabalho para eliminação ou controle de riscos de acidentes de trabalho.

Em consequência do momento de campanha de isolamento social em uma campanha prevencionista sem precedentes no Brasil – as propagadas mudanças das normas de segurança no trabalho, – estão suspensas as reuniões tripartites, sem previsão de retomadas.

Portanto, neste momento cabe aos especialistas em segurança e saúde no trabalho, além do papel na interação das práticas preventivas relacionadas ao trabalho, a mediação de medidas expedidas pelo governo, especialmente as MPs 905, 927, 936 e o Oficio 1022/ME.

Mediante o sentimento que prevalecia sobre a falta de tempo para melhor aprofundamento e socialização das mudanças, podemos e devemos otimizar esta “pausa” para a formulação de correções de rumos, a nosso juízo, reavaliando as normas que já foram reformadas e as que ainda entrarão em pauta do sistema tripartite.

Assim, tornaremos nossa quarentena de isolamentos com mais esta utilidade e oportunidade.