Comunicado Animaseg

Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho

 

A todo o setor de SST

Com a derrubada da Medida Provisória 905, em 20 de Abril, todo nosso setor entrou em uma fase de transição, independentemente da vontade de fabricantes/importadores, Secretaria do Trabalho e de todo o mercado.

Durante a vigência da MP 905 (11.Nov.19 a 20.Abr.20), com a alteração da redação do Art.167 da CLT, o CA deixou de existir, e como consequência a Secretaria do Trabalho deixou de emitir e renovar o Certificado de Aprovação.

Os fabricantes/importadores, nesse período, deveriam indicar: ou o Certificado de Conformidade do INMETRO, ou os Laudos de Ensaio de seus EPIs, conforme o caso.

Dessa forma, cerca de 1.500 EPIs, entre renovações do CA e EPIs novos, entraram legalmente no mercado, atendendo a todos os preceitos da MP 905.

Com a revogação da MP, em 20 de abril, o Art. 167 voltou a ter a redação original e, portanto, o CA, instantaneamente, voltou a ser uma exigência.

Diante do ocorrido, a ANIMASEG solicitou à Secretaria do Trabalho, em ofício de 21 de Abril, um prazo para a adequação dos EPIs renovados ou lançados no período da validade da MP 905, além da agilização do processo de emissão.

Em paralelo, está tomando todas as medidas e ações possíveis para que o setor passe por esse período de transição sem prejuízo de qualquer uma das partes.

Solicitamos, portanto, que todos os envolvidos compreendam a situação de momento e aguardem alguns dias para que: a Secretaria do Trabalho emita uma Portaria regularizando a situação e as empresas fabricantes e importadoras regularizem seus CAs.

Atender a legislação sempre será o compromisso da ANIMASEG e seus associados.

Contamos com a colaboração de todos nesse momento.

José Geraldo Brasil – Presidente