O agente penitenciário é quem realiza um importante serviço público que envolve alto risco de vida, por salvaguardar a sociedade civil através do tratamento penal, da vigilância de custódia dos detentos no sistema prisional conforme determina a lei. A profissão é um dos organismos que faz parte das atividades aliadas e conexas do sistema de segurança pública, prevista no Artigo 144-C, I, a, da Constituição Federal.

A superlotação leva a situação insalubre e desumana e violação dos direitos humanos.

Segundo dados da organização não governamental Human Rights Watch, até o final de 2018, o número de presos no Brasil já passava de 840 mil, terceiro maior do mundo, atrás apenas daqueles nos Estados Unidos e China. No entanto, o sistema carcerário só tem capacidade para abrigar 400 mil vagas, ou seja, metade dos detentos.

Essa crise reflete em todos os envolvidos internos e externos do sistema prisional, e recai principalmente sobre o responsável por manter engrenagem na prisão: o agente penitenciário. Diferente do sujeito que por ato criminoso perde o direito à liberdade, e depois que cumprir a pena progride de regime até ficar livre da sentença, conforme a lei de Execução Penal n ° 7.210/84, o agente penitenciário permanece cumprindo sua função em ambientes insalubres e de alta periculosidade.

O estresse é uma condição frequentemente observada no ambiente de trabalho onde a violência impera e vira realidade rotineira desses profissionais.

Foco na qualidade de vida do servidor penitenciário

Cada vez mais, atuam como educadores, promovendo mudanças no comportamento dos detentos, procurando reabilitá-los socialmente. Exercem diversas atividades nas escolas, nos galpões de trabalho, nas unidades ambulatoriais, nas oficinas, lavanderias e cozinhas. Os profissionais são importantes também na tarefa de sociabilização dos presos e na reintegração à sociedade.

Entretanto, é constante e tensa a relação da categoria com grupos rivais de detentos, que acabam oferecendo riscos à saúde física, mental e até de morte.

O poder público tem buscado alternativas de segurança e prevenção de acidentes de trabalho no exercício dos agentespenitenciários. No Estado de São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) implantou programas sociais e de assistência médica nas unidades prisionais.

Atualmente a SAP possui 173 unidades prisionais, cinco coordenadorias de unidades prisionais regionais, uma de reintegração social e uma de saúde. O número de funcionários corresponde a 36.503 servidores. São Paulo tem a maior população carcerária do país e alcança a marca de 240.061 pessoas, segundo dados do governo.

Em 2000, o Estado criou o programa do Núcleo de Acompanhamento e Integração Psicossociológica (NAIP), voltado aos trabalhadores do sistema penitenciário, originalmente vinculado à Escola da Administração Penitenciária, com o objetivo de receber as demandas, propor medidas para gerenciamento de conflitos em unidades prisionais e desenvolver programas educacionais preventivos na área de saúde, destinados ao agente de segurança penitenciária e aos demais servidores ligados diretamente aos detentos.

Em 2002 o NAIP passou a ser denominado Núcleo de Saúde do Servidor (NSS), vinculado à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, visando propor medidas no desenvolvimento de programas voltados à saúde do servidor, tratamento, prevenção do adoecimento físico-psíquico, serviço de psicologia, assistência social e psiquiatria.

Em 2007, o Núcleo de Saúde do Servidor instalou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas unidades prisionais, com o intuito de estender ações de promoção da saúde e qualidade de vida ao trabalhador penitenciário em todo o Estado, por meio de diretrizes estabelecidas em parceria com o Programa Prevenir, como redução do tabagismo, ações de estímulo à atividade física e alimentação saudável e acolhimento de trabalhadores em situação de estresse.

Segundo o SAP, inicialmente no município de São Paulo, são desenvolvidos programas como “Quero Parar de Fumar”- composto por médico, psicólogo, nutricionista e enfermeiro; “Programa de Atenção Nutricional”, Campanhas de Imunização (Hepatite, Influenza) e Torneio de Futsal envolvendo trabalhadores de todo o Estado e divulgação mensal de informações de saúde por meio do boletim informativo “Mais Saúde”.

Em 2013, o Núcleo de Saúde é reestruturado e passa vigorar em todo Estado como Grupo de Planejamento de Ações de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, cuja proposta oferta serviços de atendimento psicológico, social, psiquiátrico, medicina do trabalho, enfermagem e nutrição, e programas de promoção e prevenção à saúde semelhante ao do município de São Paulo.

A assistente social do SAP, Iracema Costa Jansson, 58 anos, explica como esse mecanismo criado pelo governo paulista no atendimento às necessidades de prevenção e segurança de trabalhadores penitenciários foi posto em prática em 2006, após os ataques contra as forças da segurança pública do Estado, comandados por integrantes da organização criminosa PCC- Primeiro Comando da Capital.

“Ao assumir a direção em julho de 2006, logo após a rebelião, quando vários servidores ficaram como reféns, e necessitavam de atendimento psicológico, compusemos equipes multiprofissionais com psiquiatra, psicólogo, assistente social e enfermagem. Foram realizados atendimentos individuais e em grupo, tanto na capital quanto no interior”, destaca.

No entendimento da especialista, os resultados foram positivos e precisam ser levados à gestão de outros Estados brasileiros. “A partir desse episódio, vimos a importância de dar continuidade ao atendimento biopsicossocial dos servidores, que traziam também outras demandas, não somente as do ambiente de trabalho; então, implantamos também programas que minimizassem o estresse, que é uma característica peculiar a essa atividade laboral”, pontuou a assistente social.

 

Afastamento para tratamento de saúde

O agente penitenciário Delmir Souza Soares, 34 anos, atua na área desde 2005. Atualmente é responsável pela área de Educação do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

No início da carreira, foi uma das vítimas durante os ataques do PCC em 2006. O trauma afetou a perda de sua saúde física e mental. Ele adquiriu um quadro de obesidade mórbida com hipertensão arterial severa e mio cardiopatia, além da depressão severa, culminando em seu afastamento de atividades em diversos períodos, sendo o maior deles, de 2013 a 2016.

Delmir foi submetido a uma gastroplastia em 2015. Ele lembra que à época perdeu 55 kg, sanando as comorbidades associadas à obesidade e acompanhamento psiquiátrico e psicológico. Em 2016, no retorno ao trabalho, iniciou as atividades de reabilitação na psiquiatria.

“A readaptação foi cessada em 2018. O servidor do sistema prisional não percebe a importância do cuidado com a saúde, sobretudo com a mental, dada a própria natureza da profissão à qual está submetido, só percebendo a importância dela quando é preciso um tratamento paliativo, quando as doenças associadas já se encontram instaladas. O servidor do sistema prisional carece, com urgência, não só de forma paliativa, mas de forma preventiva e mais atuante”, defende o servidor público.

No ano passado, odepartamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo concedeu 15.242 licenças saúde. A causa dos afastamentos para tratamento de saúde são os transtornos mentais e comportamentais, seguido por lesões ortopédicas, incluindo as causas por motivo de doença na família e gestantes.

O número acima resulta em uma média mensal de 1.450 servidores afastados do trabalho em um prazo variável de 33 dias. Em relação aos acidentes de trabalho, foram registrados 476 casos de afastamento. O número de óbitos em causas diversas totalizou 78 casos, incluindo seis suicídios de servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo.

 

Dia do Agente de Segurança Penitenciária

O governo de São Paulo instituiu no calendário oficial o Dia do Agente de Segurança Penitenciária, por meio da Lei nº 15.089/2013, comemorado anualmente em 12 de maio.

A homenagem da data é memorável à categoria. Foi nesse dia que, em 2006, a ação conjunta desses profissionais e da Secretaria da Administração Penitenciária desarticulou um plano que culminaria em uma onda de rebeliões nos estabelecimentos prisionais do Estado. No episódio, foram assassinados oito agentes de segurança.