A busca por um meio ambiente do trabalho saudável para os agentes penitenciários e os que cumprem penas é protegida por normas em ações preventivas nos cuidados com a higiene e segurança do trabalhador, previstas pelo Ministério Público do Trabalho e com reconhecimento da ONU e OIT. Entretanto, com instalações não construídas para se desenvolver qualquer ofício, deparam-se com entraves, expondo-se assim o Ministério Público do Trabalho a essas relações laborais marcadas por condições degradantes, no caso do sistema prisional brasileiro.



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