Brasília – Entre 2012 e 2018, cerca de 17 mil trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com taxa de mortalidade de seis ocorrências a cada 100 mil trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal, situando-se acima da média dos países das Américas.

“Todos os anos, cerca de 2.500 famílias perdem seu provedor ou provedora em razão de más condições de segurança e saúde no trabalho”, alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, durante apresentação na tarde desta quarta-feira (24) sobre a atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que ocorre anualmente.

No mesmo intervalo, foram registrados 4,5 milhões de acidentes e doenças que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com um gasto previdenciário de aproximadamente R$ 80 bilhões somente com despesas acidentárias e cerca de 350 milhões de dias de trabalho perdidos.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que acidentes e doenças de trabalho produzem perda de 4% do Produto Interno Bruto a cada ano. No caso do Brasil, o percentual corresponde a R$ 264 bilhões, considerado o PIB de 2017”, observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, responsável pela iniciativa SmartLab, em cooperação com a OIT.

Segundo o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, “por intermédio de um amplo processo de diálogo social entre governo e organizações de empregadores e de trabalhadores, é possível aprofundar a cultura de prevenção na área da segurança e saúde no trabalho, que se traduzem diretamente em desenvolvimento econômico, incremento da produtividade laboral, melhores condições de trabalho, redução dos gastos previdenciários e ganhos generalizados para toda a sociedade”.

Martin Hahn acrescenta que tais medidas contribuirão decisivamente para o cumprimento da meta 8.8 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é “proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários”.

Na oportunidade, foi assinado ainda um Termo de Cooperação técnica do MPT com a Advocacia Geral da União, que reforça a atuação conjunta e coordenada das instituições na busca pela devida responsabilização de empregadores pelos custos de doenças e acidentes de trabalho. O termo foi assinado pelo subprocurador-geral federal Ávio Kalatzis de Britto, que representou a AGU no evento.

Participaram também da cerimônia: a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Santos Amorim, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Paulo Maurício Braz Siqueira, entre outras autoridades.

Agentes causadores de acidentes – Os dados compilados mostram que a maior parte dos acidentes entre 2012 e 2018 foram causados por máquinas e equipamentos (15%), atividade em que as amputações são 15 vezes mais frequentes e que gera três vezes mais vítimas fatais que a média geral. Para  Ronaldo Fleury, “os dados demonstram a carência de medidas de proteção coletiva e de políticas de prevenção, já que as características das ocorrências seguem os mesmos padrões todos os anos”.

Trabalhadores do setor de saúde têm a maior quantidade de ocorrências registradas (10% dos casos), sobretudo em relação a profissionais de enfermagem e limpeza. Já do ponto de vista das ocupações, os registros predominam entre alimentadores de linha de produção (5,5%), técnicos de enfermagem (5%), faxineiros (3,2%), serventes de obras (2,8%) e motoristas de caminhão (2,4%).

Os números de 2018 (623.786 registros) são significativamente maiores do que os de 2017 (574.053 registros). Além disso, se considerarmos o número médio de empregos com carteira assinada no setor privado em 2017 e 2018, verifica-se que o total de acidentes a cada mil trabalhadores formais cresceu de 17,2 em 2017, para 18,9 em 2018.

No ranking geral, os estados de São Paulo (37%) e de Minas Gerais (10%) lideram as Comunicações de Acidentes de Trabalho (registros), e os gastos com afastamentos previdenciários são maiores em São Paulo (23 %) e em Santa Catarina (10%). O ranking completo pode ser acessado na aba “Achados”, com informações por estado e por municípios, inclusive dos gastos previdenciários acidentários.

Observatório do Trabalho Decente – No evento, além de atualizar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a iniciativa SmartLab lançou o Observatório do Trabalho Decente nos Municípios Brasileiros, com informações organizadas de forma inédita no mundo.

No novo Observatório de Trabalho Decente nos Municípios Brasileiros, os indicadores municipais são organizados de acordo com o conceito do Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado no Brasil em 2014 pela OIT em cooperação com o IBGE e o MDS e consagrado internacionalmente como experiência pioneira e inovadora no mundo, ao potencializar, dentre diversas outras fontes de dados, o uso das informações de trabalho e rendimento do Censo 2010 do IBGE – únicas que permitem a compreensão da completude e diversidade dos mercados de trabalho nos municípios – que, por sua vez, subsidiaram diversas políticas públicas e iniciativas de promoção do Trabalho Decente no país.

O conjunto de indicadores anterior foi automatizado e atualizado no âmbito da plataforma de dados SmartLab, organizada e mantida pelo MPT com milhares de métricas compiladas de forma inédita. Na nova plataforma, os indicadores são organizados em doze dimensões pelas quais é possível observar o trabalho decente em diferentes e integradas perspectivas: 1. Contexto Econômico e Social; 2. Oportunidades de emprego; 3. Jornada de trabalho decente; 4. Rendimentos adequados e trabalho produtivo; 5. Conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; 6. Trabalho a ser abolido; 7. Estabilidade e segurança no trabalho; 8. Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; 9. Ambiente de trabalho seguro; 10. Seguridade social; 11. Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores; 12. Empresas e trabalho decente.

Em breve, os observatórios do Trabalho Escravo e de Segurança e Saúde no Trabalho migrarão para a nova plataforma, que terá no total quatro Observatórios temáticos: Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, Observatório do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, Observatório do Trabalho Infantil, Observatório da Diversidade no Trabalho, além de novas perspectivas territoriais para o Observatório do Trabalho Decente, que contemplará as 27 Unidades da Federação, as cinco Grandes Regiões e total do país.

Nessa nova plataforma serão apresentados indicadores em formato inédito. Cada visão terá perspectivas comparativas e séries históricas para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. “A iniciativa SmartLab considera o foco em dados de municípios, fundamental para a discussão de políticas públicas baseadas em evidências”, comentou Luis Fabiano.

Observatório – Com mais de 130 mil acessos em 60 países e cerca de 20 mil notícias publicadas mencionando a ferramenta, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado no âmbito do SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação MPT-OIT.

A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. O SmartLab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído no âmbito de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

Os dados do Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais da área da Previdência Social que dão origem ao Anuário Estatísticos de Acidentes de Trabalho e ao Anuário Estatístico da Previdência Social, dentre outras importantes publicações. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma amigável e acessível para todas as localidades brasileiras (Brasil, Unidades da Federação e Municípios).

Os dados têm servido, entre outras ações de interesse do Estado, para promover inédita conscientização sobre riscos ocupacionais, aprimorar a eficiência das investigações dos órgãos públicos, fomentar ações regressivas em parceria com a Procuradoria-Geral Federal, tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar, mais claramente, quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em cooperação técnica com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia.

*As informações contidas no Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho se referem estritamente a benefícios previdenciários do tipo acidentário e a comunicações de acidentes de trabalho, tradicionalmente divulgadas pela Previdência Social por meio dos Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho e da Previdência Social, não sendo legítimas quaisquer ilações e conclusões que transcendam o escopo específico do portal.

https://mpt.mp.br/pgt/noticias/gastos-com-beneficios-acidentarios-chegam-a-r-80-bi-desde-2012

Por Procuradoria-Geral do Trabalho