A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no mês de abril implicou em algumas mudanças em relação ao exame toxicológico, que entrou em vigência a partir do dia 12 de abril.

No entanto, vale ressaltar para as empresas do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) que tais mudanças no CTB não alteram as resoluções regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), aponta que a CLT já determinava a necessidade do exame toxicológico na admissão do motorista profissional.

“A obrigatoriedade de exigir o exame toxicológico no momento da contratação não é recente, o que surgiu agora foi a questão das multas para aqueles que descumprirem a legislação, mas a obrigatoriedade já vem de alguns anos”, afirma Jarrouge. É importante destacar que o investimento para este serviço deve ser responsabilidade da empresa.

Caroline Duarte, coordenadora jurídica do SETCESP, explica estas mudanças. “A grande novidade no assunto foi a inclusão do artigo 165-B do CTB, que cria duas infrações: uma para condução e outra para a renovação da CNH. Assim, o condutor que não realizar o exame toxicológico para o qual ele é exigido nas categorias C, D ou E, estará sujeito à multa de 1.467 reais e 35 centavos e à suspensão do direito de dirigir. Vale lembrar que também está incorrendo nessa penalidade aqueles que não realizarem o exame de forma periódica”.

“Os exames ficaram obrigatórios para obtenção ou renovação da CNH nas categorias já citadas. Além da sua obrigatoriedade de realização a cada dois anos e seis meses, até que o condutor complete 70 anos de idade”, completa Caroline.

O exame toxicológico tem como objetivo avaliar o uso de substâncias pelo período mínimo de 90 dias do motorista, também conhecido como período de “larga janela”. Assim, é possível identificar cinco grupo de drogas: cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetaminas e os opiáceos, além de seus derivados, como o crack.

O resultado do exame toxicológico sendo positivo, o Detran pode suspender a CNH do motorista, impedindo possíveis contratações ou até mesmo resultando em demissões por justa causa.