A tragédia de Brumadinho, que vitimou mais de trezentas pessoas em janeiro deste ano teve consequências sem precedentes. Da mesma forma, em ação inédita, em um período de 6 meses, acordos para indenizar parentes de vítimas, falecidos ou desaparecidos, já foram firmados entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Vale S.A.

Definiram-se as obrigações que a Vale deverá assumir para reparação de danos morais e materiais ocorridos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

Uma importante ação coordenada por lideranças sindicais representativas na região de Brumadinho em conjunto com o MPT, em que participaram a Defensoria Pública da União, o  Tribunal Regional do Trabalho e membros do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), foi possível determinar de forma rápida e com especial importância, com base em ACP (Abordagem Centrada na Pessoa), as evidências de que uma ação civil pública delinearia da melhor forma os direitos violados e a forma como melhor se poderia reparar os danos morais e materiais de todos os envolvidos.

 

Os acordos firmados

Uma família cuja morte de um de seus membros seja um trabalhador que tenha deixado esposa, dois filhos, pai e mãe e dois irmãos, receberá, conjuntamente, o montante de R$ 3,8 milhões.

Cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai receberão individualmente R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil como seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.

Dependente do falecido receberá pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos, a titulo de reparação do dano material, como restauração da renda mensal. O valor determinado para indenização mínima é de R$ 800 mil. No caso de pagamento antecipado para recebimento da indenização em parcela única, será considerado deságio de 6% ao ano.

O dano moral coletivo será reparado com o pagamento de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto de 2019.

Haverá também, estabilidade de três anos no emprego para os empregados da Vale e terceirizados que trabalhavam na Mina de Córrego do Feijão, na data do desastre; auxílio creche, no valor de R$ 920,00 mensais, para filhos com até 3 anos de idade e auxílio educação, no valor de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade. Plano médico nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente em 25/01/2019, vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros (as) e até que os filhos/dependentes completem 25 anos, de empregados próprios e terceirizados. Atendimento psicológico e psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica, sem coparticipação para pais e mães de falecidos e desaparecidos.