A construção civil é um dos setores econômicos mais importantes do Brasil. Mesmo com a queda expressiva nos últimos anos, os números do setor continuam relevantes para o mercado de trabalho e economia do país.

De acordo com o IBGE, em sua última edição da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), publicada em 2017, o número de trabalhadores no setor era de 1,7 milhão e o valor das incorporações, obras e serviços da construção era de 249 bilhões de reais.

Na série histórica do PAIC, o crescimento da divisão de construção de edifícios ultrapassa a divisão de obras de infraestrutura em número de pessoal alocado. A construção de edifícios no último estudo contava com 707 mil trabalhadores, enquanto a divisão de obras de infraestrutura contava 532 mil. Somadas, as duas divisões correspondem a mais de 70% do total de pessoal alocado na construção civil.

Os números de acidentes do trabalho no setor de construção civil são igualmente impressionantes. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o setor econômico de construção de edifícios foi responsável por 104.646 Comunicações de Acidente do Trabalho (CAT) entre 2012 e 2018, tornando-se o quarto setor econômico com maior número de CAT. Não está incluso neste valor os acidentes de trabalho sem CAT, que, em média, corresponde a 25% do total de acidentes. Ou seja, a cada 4 acidentes, 1 não é notificado.

Quando se aprofunda a análise, a situação da construção de edifícios piora. O setor ocupa a segunda posição no ranking de acidentes de trabalho com óbito, com 695 mortes entre 2012 e 2018.

O choque elétrico é uma das principais causas de acidente de trabalho no Brasil, sendo responsável por 399 acidentes no setor de construção de edifícios entre 2012 e 2018, com 42 óbitos. A construção de edifícios é o segundo setor econômico com maior número de óbitos por choque elétrico no Brasil, atrás somente de outro setor da construção civil, o de obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações, com 79 mortes.

Diante destes números alarmantes, fica clara a relevância da segurança das instalações elétricas em construções civis, salientada pela Norma Regulamentadora 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, principalmente no Subitem 18.21.1 – Instalações Elétricas, com redação dada pela Portaria 261, de 18.04.2018. DOU de 19.04.2018. Assim, o primeiro parágrafo da NR-18 estabelece que as execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao disposto na Norma Regulamentadora 10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

A NR-10, por sua vez, deixa claro em seu subitem 10.1.2 a aplicação à fase de construção, e a obrigatoriedade de conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Assim, está definida a obrigação legal de se manter as instalações elétricas das construções civis seguras aos trabalhadores, conforme normatização técnica.

 

Dispositivo DR (Diferencial Residual)

O dispositivo DR monitora o fluxo de corrente elétrica de um circuito. Quando o circuito está sem corrente de fuga para terra, a corrente que flui nos dois sentidos é igual, e o DR não dispara. No momento que é gerada uma fuga para terra por falha da isolação do condutor, a intensidade da corrente elétrica em um sentido passa a ser diferente da corrente no outro sentindo, disparando assim o DR (desligando o circuito). Esta corrente de fuga pode ser uma corrente sendo escoada para o sistema de aterramento através de condutores próprios ou pode ser uma corrente de fuga de choque.

Esta corrente de fuga induz uma corrente residual que energiza o disparador eletromagnético do DR, desligando o circuito. A corrente nominal residual (I∆n) é a principal caraterística a ser definida na seleção dos dispositivos DR.

Mesmo considerando a seleção e instalação correta dos dispositivos DR, estes não serão eficazes em uma instalação elétrica, temporária ou fixa, com sistema de aterramento deficitário. Sistema de aterramento que raramente se encontra adequado no Brasil, e que afeta não só o funcionamento do DR, mas como de diversos outros dispositivos vitais à segurança como os disjuntores e interruptores, além de impedir a eficácia do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).

O sistema de aterramento se mantém enterrado nas edificações e no solo, permanecendo oculto na sua relevância nos acidentes de origem elétrica. Mesmo na maior polêmica brasileira o envolvendo, a tomada de três pinos assume o protagonismo.

Assim, fica claro que o problema é muito mais embaixo e sistêmico. A falta de conhecimento da importância dos dispositivos DR a proteção à vida, e a correta aplicação de normas técnicas nas instalações elétricas na construção civil, impedem a existência de dispositivos de DR realmente eficazes na maior parte das obras do Brasil.