A indústria da construção registrou grandes avanços nos últimos 25 anos em termos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Foi-se o tempo em que trabalhadores da construção não calçavam botas ou usavam o capacete como cuia para tomar água. Hoje não se discute mais nos canteiros a utilização de Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva. Simplesmente, usam-se.

Mesmo assim, ainda há muito a avançar em determinados desafios para consolidar a SST na cultura das empresas e dos trabalhadores da indústria da construção. Por exemplo, é preciso avançar em cuidados com a segurança na utilização de novas tecnologias construtivas, que demandam a combinação de equipamentos pesados, tais como gruas, com a necessidade de treinamentos específicos para aplicá-las.

Nestes 20 anos, o modelo tripartite, reunindo na mesma mesa governo, trabalhadores e empregadores, foi o grande responsável pela implementação da Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que normatiza os procedimentos, dispositivos e atitudes a serem observados durante a execução das atividades na indústria da construção. O mesmo modelo também foi o responsável pelo sucesso de outras normas indispensáveis à indústria da construção, como a NR 35, que trata do trabalho em altura.

Ao mesmo tempo, as exigências dentro das normas foram se acumulando cada vez mais, começando a gerar distorções. Foi o caso, por exemplo, da NR 12, que aborda segurança no manejo de máquinas e equipamentos.

Um exemplo dessas distorções foi a exigência de realizar tantas adaptações nestas máquinas e equipamentos, que sua utilização acabava ficando economicamente inviável, sem que isso necessariamente trouxesse maior segurança para seus operadores.

Outro problema é que a somatória das cerca de 600 exigências da NR 18 revelou grande dificuldade em seu cumprimento pelas empresas. Por mais rigorosos que sejam os controles, sempre algum detalhe podia acabar escapando em itens irrelevantes, mas sua não observância traziam ônus para as empresas.

Entretanto, neste ano iniciamos uma grande mudança no regramento de SST. A convite do governo e indicados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) integramos a comissão tripartite que reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores, para proceder inicialmente a uma revisão da NR 18. No caso, representamos a bancada empresarial.

Com esta revisão geral da NR 18 e das outras normas regulamentadoras, o governo, por meio da Secretaria do Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, busca garantir a segurança do trabalhador e formular regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

As primeiras atualizações das normas acabam de ser concluídas. Até o início de agosto, já havia sido feita a revisão de duas normas regulamentadoras: a NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida a revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.

As revisões das NRs 1 e 12 e a revogação da NR 2 ocorreram após os debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia. Nos três casos houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores, alinhando os textos às melhores práticas internacionais de diálogo social e de normas de saúde e segurança no trabalho.

Diferentemente do que alguns possam imaginar, a proposta não é flexibilizar os cuidados com a saúde e segurança do trabalho. Interessa tanto ao governo como aos empresários e aos trabalhadores manter as conquistas dos últimos 25 anos.

A proposta é simplificar as exigências, eliminando excessos como os apontados acima, racionalizando as normas e tornando o cumprimento das exigências plenamente factível.

Assim, a bancada empresarial irá propor que a NR 18, e posteriormente outras normas relacionadas à construção, resguardem as exigências essenciais de SST. Assumiremos a tarefa imbuídos da importância da SST para a segurança e a produtividade dos trabalhadores e das empresas.

Entendemos que investir em segurança não é gasto, é investimento. As consequências financeiras para quem descuida de SST são tamanhas que jamais compensam o que se pretenderia economizar ao não seguir as normas. Portanto, além de investimento, o cuidado para com a saúde e a segurança dá lucro.

Desta forma, a prevenção assume um papel fundamental e o Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo) vem desempenhando esse papel há 55 anos, oferecendo serviços de assistência social, incluindo atendimento médico ambulatorial e odontológico, aos colaboradores deste setor e seus familiares. A entidade realiza anualmente mais de 2,6 milhões de atendimentos em especialidades médicas e odontológicas, exames laboratoriais e serviços complementares.