A construção civil está entre os quatro principais setores com as taxas mais altas de acidentes de trabalho. As fatalidades de trabalhadores da construção civil são mais do que o dobro da média de todos os outros setores.

O setor é campeão de mortes por queda. Na construção civil, quedas são a causa de 40% do total de acidentes fatais, no Brasil e no mundo. No Reino Unido, este número chega a 49%.

 

GESTÃO DE TRABALHO EM ALTURA

 A gestão de trabalho em altura para prevenção de quedas na construção civil deve ser planejada, programada e executada com segurança e para isso devem-se obedecer as seguintes etapas:

  1. Definir o tipo de obra, sistemas construtivos, equipamentos, meios de acesso e transporte;
  2. Planejar cada etapa da obra, inclusive atividades de manutenção pós-obra;
  3. Identificar onde ocorrerão os trabalhos em altura com risco de queda e todos os possíveis cenários dessas atividades. Elaborar as análises/apreciação dos riscos;
  4. De acordo com a hierarquia das medidas de controle, propor eliminação dos trabalhos em altura, quando possível;
  5. Quando não for possível eliminá-lo, propor SPQ (Sistemas de Proteção Contra Quedas);
  6. Implantar preferencialmente as SPCQ (Sistemas de Proteção Coletiva Contra Quedas);
  7. Quando não for possível ou inviável o SPQC, deve-se implantar SPIQ (Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas);
  8. Capacitação de trabalhadores;
  9. Plano de emergência;
  10. Promover a saúde evitando enfermidades ou condições que possam causar quedas;
  11. Auditorias nas diversas etapas da obra.

 

1 Definição

 Algumas questões devem ser respondidas para uma boa gestão dos riscos contra quedas: Qual o tipo de obra? Qual será o método construtivo? Qual o cronograma da obra? Qual será o efetivo de trabalhadores?  Quantos estarão expostos ao risco de quedas?  Quais máquinas e equipamentos serão utilizados?

Em função do tipo de obra e do equipamento de trabalho escolhido devem ser identificadas medidas adequadas para minimizar os riscos a que estarão expostos os trabalhadores.

 

2 Planejamento

Alguns questionamentos importantes devem ser feitos quanto às características dos trabalhos executados. Segue como exemplo o trabalho realizado em telhados:

  • Existe proteção de periferia  para impedir que pessoas ou materiais caiam?
  • Existe acesso seguro aos telhados?
  • Existem linhas de vida para conexão dos EPIs?
  • Foi pensada a possibilidade de instalação de redes sob o telhado?
  • As redes foram instaladas corretamente?
  • Você identificou materiais de telhado frágil ou aberturas para iluminação?
  • Os trabalhadores da cobertura são treinados e experientes para reconhecer os riscos e são competentes para realizar o trabalho?

Aspectos sobre a carga de trabalho e fadiga também devem ser levadas em consideração:

  • Trabalhadores fazem pausas regulares e de qualidade durante a jornada de trabalho?
  • Tarefas são planejadas e agendadas adequadamente ao longo do período de trabalho?
  • O trabalho está programado para permitir tempo suficiente para sua conclusão?
  • Há monitoramento e limitações para horas extras trabalhadas, turnos noturnos consecutivos, troca de turnos e plantão?

3 Identificar onde ocorrerá o trabalho em altura e avaliação de riscos

Deve ser elaborado um ‘inventário’ de todos os possíveis cenários onde ocorrerão trabalhos em altura para planejar as medidas de controle.

O planejamento da obra requer avaliar com antecedência os possíveis riscos e implantar medidas de controle para prevenção dos eventos adversos relativos a quedas, o que não apenas economiza tempo, mas também salva vidas. Se um SPQ coletivo ou individual tivesse sido planejado em locais de risco, muitos acidentes poderiam ser evitados.

A avaliação de riscos de queda permite que os empregadores tomem as medidas necessárias para proteger os trabalhadores de acidentes de trabalho. Estas medidas incluem: prevenção dos riscos de queda; informação sobre os riscos aos trabalhadores; formação/capacitação de trabalhadores e meios para a implementação das medidas necessárias.

A avaliação de riscos de queda deve ser estruturada e implementada de forma a ajudar os empregadores a:

  • Identificar os perigos existentes no local de trabalho e avaliar os riscos associados aos mesmos, determinar as medidas que devem ser adotadas para prevenir as quedas, considerando as exigências legais;
  • Avaliar os riscos e implantar medidas de proteção (de acordo com a hierarquia das medidas de controle);
  • Verificar se as medidas aplicadas são adequadas;
  • Demonstrar a si próprios, às autoridades competentes, aos trabalhadores e aos seus representantes que todos os fatores pertinentes relacionados com o trabalho foram levados em consideração, e que foram implantadas as medidas necessárias para salvaguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores;
  • Garantir que as medidas preventivas e que os métodos de trabalho e de produção, considerados necessários e implementados na sequência de uma avaliação de riscos, proporcionem uma melhoria do nível de proteção contra quedas dos trabalhadores.

 

4 Hierarquia das medidas de controle

A NR 35 estabelece uma hierarquia de medidas de controle para o trabalho em altura que deve ser levada em conta na análise de risco. A melhor alternativa é procurar adotar um meio de execução sem expor o trabalhador ao risco de queda. As medidas de controle para o trabalho em altura são: providências para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução; ações que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma; ações que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

 

5 Sistema de Proteção Contra Quedas

Se as respostas às questões do item anterior forem negativas, devem-se avaliar os riscos que não podem ser evitados e tomar as medidas necessárias para dar segurança e promover a saúde dos trabalhadores no local de trabalho e implantar um SPQ (Sistema de Proteção Contra Quedas).

O trabalho deve ser planejado adequadamente identificando-se as medidas de  precaução. Nestas propostas devem ser feitos alguns questionamentos:

  • Existem meios apropriados e adequados para evitar que os trabalhadores caiam de altura?
  • Foram consideradas todas as opções e temos certeza de que se estão obtendo acesso à altura usando os meios mais seguros possíveis?
  • Os SPQs têm uma configuração e uma resistência capazes de evitar ou de parar as quedas de altura e de prevenir, na medida do possível, as lesões dos trabalhadores?
  • O trabalho foi adequadamente planejado identificando-se as precauções adequadas para garantir que ele possa ser realizado com segurança?
  • Podem-se usar equipamentos que evitem que uma queda aconteça, como guarda corpos, anteparos, barreiras ou redes de proteção verticais, por exemplo?

No PCMAT deve constar o projeto de execução e especificação técnica das proteções coletivas e individuais para prevenção de quedas em conformidade com as etapas de execução da obra.

 

6 Preferência para as SPCQ (Sistemas de Proteção Coletiva Contra Quedas)

 O SPCQ protege todos os trabalhadores expostos ao risco como guarda-corpo, redes de segurança e fechamento de aberturas no piso. Este sistema também é chamado de sistema de proteção passiva contra quedas, por ser geralmente independente de ações do trabalhador. Por isso, na hierarquia das medidas de controle, são priorizadas as de caráter coletivo.

O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente habilitado que deve ter atribuição necessária segundo o projeto.

 

7 Quando for inviável usar SPQC implantar SPIQ (Sistema de Proteção Individual Contra Quedas)

O SPIQ deverá ser utilizado quando for impossível a adoção do SPCQ e sempre que o SPCQ não oferecer completa proteção contra os riscos de queda e/ou para atender situações de emergência.

O SPIQ protege somente o trabalhador que o utiliza. Ex.: uso do cinturão de segurança, que deve ser conectado a um sistema de ancoragem.

Os EPIs não eliminam o risco, mas mitigam os efeitos de uma potencial queda, retendo a queda e impedindo, se usados adequadamente, que o trabalhador venha a cair e se chocar na superfície inferior e ainda reduzindo a transferência de energia cinética ao corpo humano dentro de limites aceitáveis e seguros. A seleção do EPI é atribuição do profissional qualificado em de segurança do trabalho.

 

8 Capacitação de trabalhadores

Antes de iniciar suas funções com atividades em altura, todo trabalhador deve ser capacitado de acordo com a carga horária, conteúdo programático previstos na NR 35.

 

9 Plano de Emergência

O empregador deve disponibilizar equipe apta para atuar em caso de emergências para trabalho em altura.

Os possíveis cenários de situações de emergência na obra devem ser objeto da análise de risco que repercutirá no plano de emergências, no qual serão definidos os recursos necessários para as respostas a estas emergências.

Questionamentos importantes sobre o plano de emergência:

  • Há equipe minimamente treinada para casos de acidentes com quedas?
  • Existem procedimentos de emergência para acidentes com quedas?
  • Trabalhadores da obra conhecem quem são os membros da equipe de emergência?
  • Há uma maneira de contatar os serviços de emergência da obra?
  • Existe alguém disponível que possa administrar os primeiros socorros, se necessário?
  • Foi planejado p/ minimizar o tempo de resgate (e o atendimento médico ao trabalhador)?
  • Foram avaliados os possíveis cenários para respostas específicas como pessoa consciente ou inconsciente; local de fácil ou de difícil acesso; ferimento leve ou grave.

 

10 Promoções da saúde para evitar enfermidades ou condições que possam causar quedas

Um programa de Saúde Ocupacional para prevenção de quedas bem-sucedido assegura que todos os riscos potenciais no ambiente de trabalho sejam reconhecidos, avaliados e controlados.

O PCMSO, a critério do médico do trabalho, pode estabelecer restrições relacionadas a condições especiais de trabalho e condições básicas de saúde que possam agravar ou gerar acidentes nos trabalhos em altura. É o caso de: doenças metabólicas; doenças cardiovasculares; doenças mentais ou neurológicas (vertigem-tontura); alterações do equilíbrio; alterações da consciência (atenção); cegueira ou distúrbios visuais que não podem ser adequadamente corrigidos; alterações comportamentais (fobias, doenças psiquiátricas); excesso de peso – IMC (de acordo com as condições de trabalho); idade; condição física para determinda atividade, etc.

 

11 Inspeções e auditorias

As inspeções planejadas levam a um exame sistemático das diversas áreas da organização, equipamentos, ferramentas, materiais e a utilização destas informações. Elas são um elemento básico de um programa efetivo de segurança e controle de perdas que ajudam a identificar os problemas antes da ocorrência de uma perda acidental.

Entre os exemplos mais comuns de não conformidades ou condições abaixo do padrão verificadas em auditorias, estão:

  • Proteção e barreiras inexistentes ou inadequadas (não conforme)
  • Equipamentos de proteção inadequados ou impróprios
  • Ferramentas, equipamentos ou materiais defeituosos
  • Sistemas de advertência e sinalização inadequados
  • Ordem e limpeza deficientes caracterizando desordem no canteiro
  • Exposição a temperaturas extremas
  • Falta de hidratação dos trabalhadores
  • Alimentação não adequada para as tarefas e ao clima
  • Iluminação deficiente

 

AÇÕES DE BOAS PRÁTICAS

Criar e implantar Campanhas de Prevenção de Quedas na Construção é uma boa prática para aumentar a conscientização de empregadores e empregados. As campanhas procuram motivar e manter viva a lembrança de que acidentes com quedas podem e devem ser evitados.

O objetivo destas campanhas é fazer com que todas cumpram os procedimentos em usar os equipamentos de segurança de forma adequada e, ainda lembrando da responsabilidade das lideranças na supervisão dos trabalhos em altura.