O ordenamento jurídico dispõe de inúmeras normas visando proteger o meio ambiente do trabalho, a fim de prevenir os riscos à vida, saúde e integridade física e mental dos trabalhadores. Essas disposições devem ser aplicadas, com maior intensidade e efetividade, no setor da construção civil, uma vez que é este o setor eu conta com os maiores índices de acidentes e adoecimentos.



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