O barco-hospital “Papa Francisco”, foi inaugurado em Belém (PA), em 17 de agosto de 2019. O projeto, de R$ 25 milhões beneficiará cerca de mil comunidades ribeirinhas do Baixo Amazonas – 675,5 mil habitantes em 12 municípios – com seus atendimentos médicos. A execução do projeto é da entidade sem fins lucrativos, Fraternidade São Francisco de Assis, mediante destinação de verbas provenientes de acordo do Ministério Público do Trabalho com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A.

Haverá atendimentos nas especialidades de ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia e odontologia. O barco também contará com sala de mamografia, raio-x, teste ergométrico, ultrassom, eletrocardiograma e laboratório de análises clínicas. Serão realizadas cirurgias de catarata e intervenções cirúrgicas de baixa complexidade, além de prevenção contra o câncer de mama, próstata, pele, colo uterino e bucal.

Mais 2 “ambulanchas” para visitas domiciliares ou em centro de encontros nas comunidades serão parte do projeto e farão o atendimento preventivo, de cuidados e tratamento.

Quase 50% da população da Região do Baixo Amazonas, encontra-se abaixo da linha da pobreza e não possui atendimento de saúde. A situação mais grave está no município de Prainha, com 69,33% da população abaixo da linha de pobreza.

As atividades econômicas mais comuns na região são a pesca e o extrativismo. O garimpo é realizado em grande escala e são frequentes algumas contaminações nas comunidades ribeirinhas, por exposição ao mercúrio e ao veneno da malária.

Essas comunidades são distantes de hospitais e postos de saúde, o que dificulta muito o atendimento médico – cerca de 24 horas até Manaus ou 12 horas até Belém.

 

Denúncia

Em meados da década de 70, a Shell iniciou atividades com a produção de agrotóxicos em Paulínia, SP. Em 2000 vendeu a fábrica para a Basf, que continuou com as atividades até 2002, quando o MPE – Ministério do Trabalho e Emprego  interditou o negócio.

Anos de investigações apontariam a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores expostos a contaminantes em anos de serviços prestados na fábrica. Em 2007, o MPT em Campinas moveu ação civil pública, após conclusões das investigações comprovando doenças contraídas pelos funcionários. Desde o ajuizamento da ação, registraram-se mais de 60 óbitos de pessoas que haviam trabalhado na fábrica de agrotóxicos.

 

Acordos

Finalmente, em 2013 houve a conciliação de acordo histórico entre o MPT e a Shell / Basf.

Foram beneficiadas mais de mil pessoas entre os ex-funcionários da fábrica, terceirizados e autônomos, os filhos de todos eles, nascidos durante ou após a prestação de serviços à multinacional.

Garantiram-se pagamentos de indenizações por danos morais individuais que totalizaram R$ 83,5 milhões e para danos materiais, R$ 87,3 milhões.

Ficou acordado também o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas e para os que viessem a comprovar a necessidade de atendimento no futuro, nos termos acordados.

 

Projetos contemplados

Por danos morais coletivos foram pagos R$ 200 milhões, destinados a instituições indicadas pelo MPT em áreas de pesquisa, prevenção e tratamento de vítimas de intoxicação por contaminação e/ou desastres ambientais. São elas:

Hospital de Câncer de Barretos; construção do Hospital de Amor – Instituto de Prevenção de Câncer em Campinas (parte da verba); Centro Infantil Boldrini; Associação Ilumina de Piracicaba; Hospital Estadual de Sumaré (SP); Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme); Universidade Federal da Bahia e Fundacentro, e Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp).