O momento de filiação ao regime previdenciário acontece na posse, quando o servidor ‘aceita’ o cargo e suas funções, e não quando começa a trabalhar efetivamente.
Quando a licença do profissional estatutário não é concedida?
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O momento de filiação ao regime previdenciário acontece na posse, quando o servidor ‘aceita’ o cargo e suas funções, e não quando começa a trabalhar efetivamente.
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