O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que prevê a unificação do PIS e da COFINS, e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Se aprovado o projeto de lei, o tributo terá alíquota única de 12% para as empresas em geral, unificando o modelo de tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/COFINS.

Essa medida traz uma edição obscura do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que garante a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

É uma proposta que, se aprovada, aumentará a fragilidade de um segmento que luta para se manter de pé. No universo dos livros, afetará toda a cadeia envolvida na produção, e lamentavelmente, o consumidor pagará essa conta, pois há uma perspectiva de aumento do livro.

Dados da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro, revelam que o povo brasileiro tem como praxe a pouca leitura e 30% nunca comprou um livro. O estudo também mostra que a média de leitura per capita nacional é de 4,96 livros ao ano – levando em consideração apenas os livros lidos por completo, o índice cai para 2,43. A leitura enquanto hábito ainda é uma dificuldade no Brasil e traz diversos reflexos, não só de ordem cultural, mas de formação social e linguística.

Ao observar esse horizonte que se desenha pela reforma tributária, o que nós, enquanto escritores e proprietários de editoras de pequeno porte observamos é que a intenção do governo é dilacerar ainda mais o acesso à leitura, comprometendo ainda mais a formulação de novos negócios e geração de emprego e renda nesse segmento. Quem empreende no Brasil convive com uma série de gargalos por meio de legislações conflitantes que proporcionam um ambiente de insegurança jurídica, reduzindo a competitividade e atração de investimentos externos.

A promessa da base governista é oferecer à população de baixa renda a distribuição gratuita de livros, ou seja, há uma proposição de substituir as isenções por programas focados nos mais frágeis.

Para a cadeia de livro, se tem algo que não combina com o conhecimento e traz um efeito colateral nocivo é a prática da política do pão e do circo. A Educação continua sendo a mola mestra do crescimento e independência de uma nação. A distribuição gratuita dos livros não assegura a sustentabilidade de um setor importante em nossa economia. Pelo contrário, as políticas sociais quando não são bem trabalhadas e distribuídas são erva daninha à própria população que depende dela.

A reforma da engenharia tributária brasileira é necessária, desde que os novos capítulos não contenham edições conflitantes e acarretem na letalidade de um produto cujo é pilar é o conhecimento e uma prerrogativa para a evolução da humanidade.