O Brasil passa por uma das maiores crises hídricas de sua história, o que afeta diretamente a produção de energia, uma vez que a maior parte da matriz energética do país é dependente do fluxo das chuvas.
E, parece que daqui para frente essa será uma constante, em razão dos fatores já reconhecidos pelas mudanças climáticas.
Desde o início da chegada da eletricidade no Brasil, ocorrida nos anos finais do século XIX, quase simultaneamente ao início do seu uso comercial na Europa, as concessionárias estrangeiras marcaram o desenvolvimento inicial da indústria elétrica no Brasil.
Os principais grupos foram: a holding Brazilian Traction, Light and Power C. Ltda., que controlava a produção e a distribuição nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e diversas pequenas localidades vizinhas; a American Share Foreign Power Company (Amforp), filial da americana Bond and Share, que controlava a geração e a distribuição de energia elétrica no interior do Estado de São Paulo, em Porto Alegre, Pelotas, Salvador, Recife, Natal, Vitória e interior do Estado do Rio de Janeiro’, diz Renato Feliciano Dias.
Hoje, o sistema elétrico está pulverizado e mais diversificado com várias matrizes energéticas.
Vemos ampla rede de empresas independentes atuando no mercado brasileiro- geradoras de energia, operadoras de linhas de transmissão, distribuidoras e comercializadoras – compondo a indústria de energia elétrica no Brasil.
Na ponta, esta indústria atende dois tipos de mercado: o mercado cativo – de pessoas e negócios atendidos pela distribuidora que atende necessariamente sozinha uma área geográfica -, e o mercado livre, de empresas que compram energia diretamente das comercializadoras, que representam empresas de geração.
O mercado de energia elétrica no Brasil é dividido em duas categorias: o mercado cativo e o mercado livre. No primeiro, o consumidor faz a contratação compulsória do serviço de energia que atende determinada localidade e sem possibilidade de negociar a forma do contrato, tarifas e formas de fornecimento.
Já na segunda opção, os clientes podem escolher por qual empresas querem ser atendidos, negociar a sua necessidade e preços, possibilitando ter uma redução de até 30% na conta de energia elétrica.
Com a baixa do nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras e cobranças com valores reajustados da Bandeira Vermelha Nível 2, a busca por novas modalidades de contratação de energia estão em alta.
A entidade que regula o valor das tarifas é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em 26 de junho reajustou a referida Bandeira Vermelha Nível 2 de R$62,43 para R$94,92 por MWh (megawatt-hora), valor esse que será cobrado entre julho e dezembro deste ano.
Tendo em vista que as usinas hidrelétricas estão passando por uma das piores secas dos últimos 90 anos, impossibilitando a geração de grande quantidade de energia elétrica através das mesmas, a alternativa do governo foi utilizar as usinas termelétricas, que por sua vez são mais dispendiosas.
Pensando no futuro, uma das alternativas para se evitar situações semelhantes a essa seria aumentar a oferta de geração de energias sustentáveis, que são mais baratas, além de gerarem menos impacto ambiental.
Entre as formas de geração de energia sustentável temos a solar, eólica, biocombustíveis e energia geotérmica.
Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o número de consumidores livre no Brasil cresceu 22% no ano de 2020 em comparação com o ano de 2019, sendo que a maior parte desses consumidores está localizada na região Sudeste.
“Nosso objetivo é ajudar a mudar esse cenário, oferecendo energia a preço justo e serviços de qualidade para consumidores de energia. Acreditamos que em um futuro breve, um maior número de consumidores de energia possa exercer o direito de escolher a empresa que oferece as melhores condições de fornecimento conforme suas necessidades, assim como ocorre hoje com o setor de telefonia”, destaca André Cavalcanti, CEO da Elétron Energy.
Entre os benefícios, ao utilizar o mercado livre no consumo de energia é possível destacar:
- Energia mais barata;
- Desconto na TUSD e TUST;
- Previsibilidade nos gastos;
- Ausência de bandeiras tarifárias;
- Possibilidade de venda da energia não utilizada;
- Economia com baixo investimento;
- Mercado regulamentado e seguro.
- Como funciona o Mercado Livre
O Mercado Livre de Energia, onde os consumidores podem escolher o seu fornecedor, é dividido em dois perfis de consumidores: os livres e os especiais.
Os consumidores, para se enquadrarem na categoria de livres, devem ter uma demanda contratada de no mínimo 2.000 kW. Por sua vez, para se enquadrar como um consumidor especial, a demanda deverá ser de no mínimo de 500 KW.
Os consumidores que possuem uma alta demanda são normalmente empresas, e os de menor carga os consumidores residenciais.
Os consumidores residenciais, também chamados de consumidores de baixa tensão, têm um consumo muito abaixo do que representa os 500 kW de demanda exigidos para a migração ao Mercado Livre.
Para efeito comparativo, um transformador de rua comum, que abastece diversas casas residenciais, tem capacidade de 75 kW.
Fazendo-se um paralelo com o mercado de telefonia, há pouco tempo atrás era difícil imaginar que teríamos mais de uma operadora de telefone fixo ou mesmo internet para aparelhos móveis, bem como diferentes planos que pudessem atender às necessidades específicas de cada consumidor.
No entanto, hoje vivemos com essa comodidade, podendo escolher qual empresa oferece o melhor serviço e preço. A competitividade de mercado, com diversas operadoras, deu ao consumidor, além da liberdade de escolher seu fornecedor conforme seus critérios, conveniência e interesse, um ganho de qualidade e financeiro.
Espera-se que o mesmo caminho deva ser trilhado pelo mercado de energia no Brasil.
Em fevereiro deste ano o Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 , instituindo um novo marco regulatório do setor elétrico. Atualmente, o Projeto encontra-se para aprovação na Câmara dos Deputados sob o número PL 414/2021.
De acordo com o projeto de lei, no prazo de 42 meses após sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre e decidir quem será seu fornecedor de energia, negociando preço e podendo moldar o contrato e o perfil de consumo de acordo com suas necessidades.
Abaixo, temos as datas que definem o cronograma de abertura do mercado livre de energia de acordo com consumo de energia elétrica:
* De acordo com a Portaria nº 465/19, do Ministério de Minas e Energia.
Lei antiga
O Mercado Livre de Energia já existe há 25 anos, tendo sido criado em 1995 pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de incentivar a concorrência, sendo que a legislação que criou a figura do consumidor livre é a lei 9.074, de 1995.
Cerca de 8 mil grandes consumidores já participam do Mercado Livre de Energia no Brasil- dentre eles existem indústrias de vários segmentos- comércio, shoppings, hospitais, supermercados, agronegócio, etc, sendo que a totalidade desses consumidores livres representam quase 30% do consumo de energia no Brasil.
O que esperar do futuro para o mercado de energia
A demanda brasileira de energia elétrica deve continuar crescendo a um ritmo acelerado e, para evitar uma crise do sistema, o governo deve monitorar de forma permanente a continuidade e a segurança do suprimento de energia, identificando desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda.
Nesse sentido, será cada vez mais comum investimentos em inovações que promovam a eficiência e sustentabilidade do setor elétrico especialmente na diversificação da matriz energética, investimentos em tecnologia e segurança de compartilhamento de dados, protagonismo do consumidor de energia onde o consumidor se tornou protagonista no setor elétrico, passando a ter maior poder de decisão sobre geração, armazenamento e comercialização da energia, mobilidade elétrica e capacidade de armazenamento de energia.
Embora seja uma tecnologia ainda recente, especialistas apontam que os sistemas de armazenamento de energia já se mostram economicamente viáveis em determinadas aplicações no Brasil.
O cenário atual impõe riscos e oportunidades ao mercado de energia, mas não há dúvida que o futuro do setor elétrico será renovável.
No entanto, para promover o uso eficiente dos recursos naturais do planeta, será necessário investir em soluções tecnológicas para modernização do setor elétrico.
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