Cada vez mais difundido, o termo ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), ou ASG (Ambiental, Social e Governança Corporativa), se refere aos princípios da sustentabilidade pelo ponto de vista ambiental, social e de governança de uma instituição pública ou privada e como ela se relaciona com o meio em que está inserida.

Atualmente, é comum que fundos de investimentos, bolsas de valores  (como a B3, no Brasil) e consultorias produzam índices para avaliar as práticas das empresas ligadas a ESG.

Também existem metodologias que servem de base para as empresas, como a avaliação de impacto do sistema B, ISO 14001 e 45001 ou do GRI (Global Report Initiative).

Apesar de ainda não existir um selo único nacional que reconheça uma empresa como “ESG”, dois projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional podem mudar esse cenário.

Na Câmara dos Deputados foi proposto o PL 735/2022, por Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO).

A proposição “Cria o Selo Investimento Verde”, que seria conferido pelo poder público a instituições que integram o mercado financeiro e de capitais.

No Senado, há o PL 4363/2021, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Mais ampla que a da Câmara, a proposição do Senado prevê a “instituição do Selo Nacional ASG, conferido às empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança”.

Entre as vantagens para as empresas com o selo Nacional ASG estão preferência no desempate em licitações públicas; tramitação prioritária em procedimentos administrativos que a atividade da empresa requer; e prioridade no acesso a recursos e melhores condições de financiamento com juros reduzido em instituições financeiras públicas e privadas.

Para Lucca Barros, gerente de novos negócios de grupo de gestão e soluções ambientais, os projetos de lei que criam selos ESG podem ser positivos por incentivar mais empresas a buscarem ações ESG, ampliando esse mercado.

“A discussão em nível nacional do tema é importante, uma vez que traz mais pessoas para o debate e torna o entendimento do ESG mais fácil para a população”, afirma.

Contudo, Barros alerta para os riscos de simplificar o processo. “Por si só, o selo é algo binário; e o ESG não é binário. É muito complexo dizer que uma empresa é ou não é ESG porque seguiu alguns requisitos do selo”, alerta.

Ao criar um selo federal para empresas, o desafio do governo será auditar e validar esse processo de uma forma confiável.

“Uma empresa pode cumprir alguns requisitos estipulados pelo selo e mesmo assim não ser ESG. Assim como uma empresa pode cumprir o protocolo para ganhar uma ISO, mas não possuir aquela documentação implementada de fato na empresa. Existe uma questão cultural envolvida que é difícil de ser garantida por um selo”, pontua ele.

Barros explica que o ESG deve ser um conjunto de práticas a serem trabalhadas de forma contínua, com metas e objetivos específicos, e não apenas ações isoladas.

Para tanto, deve ter um planejamento bem estruturado de ações e integrar o propósito junto à atividade fim da empresa.

“A governança no âmbito do ESG é essencial. O projeto deve ser iniciativa da alta administração, em que os indicadores (KPIs) atinjam toda a empresa e sejam estruturados a partir do direcionamento estratégico, na missão, visão e valores da empresa”, explica Barros.

A primeira fase é a definição do objetivo e metas da empresa. Essas metas podem ser customizadas, ou podem seguir alguma metodologia existente no mercado.

Depois da escolha de uma metodologia, seguir para o plano de ação com metas e rodar um plano de ação e monitoramento para estar em constante melhoria e adaptação de ações.