Stress no trabalho é risco crescente para a saúde do trabalhador, especialmente trabalhos de risco em que o estado emocional é testado diariamente, e onde a presença constante de situação de estresse faz parte da profissão.
Sim, estamos falando do trabalho dos agentes penitenciários e dos servidores que trabalham na SAP Secretaria de Administração do Estado de São Paulo, a maior da América Latina.
Com mais de 168 unidades prisionais no Estado, conta com 36.679 servidores, 23.383 agentes de segurança penitenciária em atividade para trabalhar com uma população carcerária de 224.491 detentos, segundo dados de novembro de 2016 do Portal da Transparência e da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), respectivamente.
É importante salientar que existem duas categorias de trabalho: o agente de segurança penitenciária, responsável pela ressocialização dos presos, manutenção da segurança e disciplina interna nas unidades, e o agente de escolta e vigilância penitenciária, que se responsabiliza pela escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e guarda das unidades prisionais.
Ambas estão no regime de trabalho de 12h (de serviço) por 36h (de folga). Mas também existem os funcionários das áreas administrativas que não tem contato com o preso.
A atual administração da SAP vem sendo feita pelo coronel Nivaldo Restivo, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo e que atuava até então como chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Paulistano, Restivo possui mestrado e doutorado em segurança na Academia da Polícia Militar e comandou a Tropa de Choque da PM, que concedeu uma entrevista à Revista Preven para falar da atenção à segurança e à saúde dos servidores.
Em entrevista, o coronel Nivaldo Restivo aponta que os programas de segurança e saúde dos servidores da SAP vêm conseguindo bons resultados nos últimos tempos; programas como Gestão de Planejamento e Gestão de Qualidade de Vida e Saúde do Trabalhador têm conseguido diminuir os impactos causados por transtornos mentais pela atividade de risco exercida pelos agentes.
Estão sendo adotadas medidas de saúde e segurança nos presídios que promovam assistência à saúde física e mental dos agentes penitenciários.
Uma dessas medidas é o “Programa de Saúde Mental” e a campanha “Reconhecendo Gente que Faz +”.
A seguir a entrevista!
REVISTA PREVEN: Sabemos que hoje, as doenças mentais são o principal fator de afastamento de trabalhadores os seus postos de trabalho. Como o senhor vê essa situação dentro da SAP, e qual é atual política da Secretaria para lidar com essa situação?
Dr. Nivaldo Restivo: A depressão e os transtornos de ansiedade atualmente são as causas principais de afastamentos entre os trabalhadores em geral, não sendo diferente em nossa Secretaria. Nossos funcionários lidam em seu cotidiano com situações estressantes e essa é uma realidade para a qual estamos muito atentos.
Por isso temos o “Programa de Saúde Mental”, que possui a preocupação de abordar os temas em todas as oportunidades de reuniões coletivas, campanhas temáticas como “Janeiro Branco” e “Setembro Amarelo”, desenvolvimento de capacitações para gestores, estabelecimento de parcerias com clínicas, universidades e até mesmo torneio esportivo para auxiliar no alívio de estresse.
REVISTA PREVEN: Qual a atual situação do quadro de adoecimentos e afastamentos dos trabalhadores
da SAP?
Dr. Nivaldo Restivo: A SAP conta com 36.679 servidores, dos quais aproximadamente 1.450 encontram-se afastados para tratamento de saúde – o que corresponde a cerca de 5% do total.
REVISTA PREVEN: Quais os principais motivos encontrados para o afastamento de servidores da SAP? Como é possível combater/melhorar esses números?
Dr. Nivaldo Restivo: As principais causas de afastamento são transtornos mentais e comportamentais (TMC) e doenças do sistema osteomuscular. Para os TMC temos o já mencionado Programa de Saúde Mental e para as doenças do sistema osteomuscular umas das medidas para redução foi a automação das celas, a aplicação de curso de direção defensiva para motociclistas e condutores de viaturas, entre outras ações pontuais, o que contribui para o menor desgaste físico dos agentes.
REVISTA PREVEN: Existe atualmente algum programa para atender servidores que adoecem e precisam
ser afastados do trabalho dentro da SAP? Quais são e como funcionam?
Dr. Nivaldo Restivo: Desde 2002 a SAP possui o Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor com a finalidade de promover ações de saúde e qualidade de vida para os servidores. O departamento, de forma regional, faz o acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de servidores, com apoio de Psicólogo, assistente Social e Psiquiatra, se for necessário. O atendimento ao servidor é realizado por demanda espontânea ou encaminhamento do local de trabalho.
REVISTA PREVEN: O regime dos servidores estatutários está subordinado aos Estatutos, diferentemente dos servidores celetistas, que estão sujeitos às normas da CLT, no que se refere à Saúde e Segurança do Trabalho – SST. O senhor acredita que isto ajuda ou atrapalha na hora de implementar políticas de proteção a saúde de segurança do servidor?
Dr. Nivaldo Restivo: A própria nomenclatura servidor/trabalhador já diferencia algumas normas de trabalho.
Referente à SST, apesar de não haver a regulamentação para a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na administração pública, foram implantadas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) nas unidades prisionais e administrativas da SAP, com a finalidade de gerenciar e minimizar os riscos à saúde do trabalhador. As Comissões são orientadas pelos Centros Regionais de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor a cumprir a Norma Regulamentadora 5, devendo manter atualizado o Mapa de Risco, contribuir com a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), promover ações de prevenção de acidentes e de saúde no ambiente de trabalho.
REVISTA PREVEN: Quando falamos de Gestão Pública relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho, com qual importância o senhor percebe isso dentro da SAP?
Dr. Nivaldo Restivo: O trabalho no ambiente penitenciário requer do servidor um estado permanente de atenção e equilíbrio emocional e, enquanto gestor reconheço a importância de promovermos ações que permitam aos servidores a manutenção da boa saúde física e mental.
REVISTA PREVEN: Qual a importância que a atual Administração tem dado sobre a questão da Saúde e
Segurança do Trabalho dentro da SAP?
Dr. Nivaldo Restivo: Damos total importância, por isso estamos sempre estabelecendo parcerias com órgãos, associações e serviços, tais como: Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, Associação Brasileira de Qualidade de Vida, Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, Departamento Penitenciário Nacional, Observatório Nacional do Sistema Prisional – MG, Departamento de Perícias Médicas e Centro de Referência de Saúde do Trabalhador.
REVISTA PREVEN: O senhor gostaria de falar em especial de algum Programa que a SAP vem
desenvolvendo junto aos seus servidores que tem trazido resultados positivos para o quadro funcional
da SAP?
Dr. Nivaldo Restivo: O Programa de Saúde Mental e a campanha Reconhecendo Gente que Faz + são os que mais nos aproximam dos servidores. Ao prevenir e tratar o adoecimento mental, sabemos que também estamos apoiando a família do servidor que é o seu bem maior; ao reconhecer aqueles que trazem para o trabalho seus conhecimentos pessoais para melhorar o desenvolvimento das atividades ou o dia a dia, mostramos que sabemos a importância e o valor desse funcionário para o sistema penitenciário paulista.
Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo César Restivo
Nivaldo Restivo
Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar. Foi chefe de gabinete do ex-secretário de Segurança Pública Mágino Alves. Foi Comandante-Geral da Polícia Militar, também comandou a Tropa de Choque, o Batalhão de Operações Especiais e a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar).
