Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada através da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Quanto a poluição, a do solo é decorrente da deposição de elementos capazes de produzir alterações e sua estrutura natural. As principais fontes poluidoras do solo são: tintas, inseticidas, remédios e outros produtos farmacêuticos, agrotóxicos, componentes eletrônicos, gasolina, diesel, óleos automotivos.,

Nesse contexto, a preocupação com aspectos da segurança do trabalho no meio agrícola vem ganhando uma projeção de tamanha importância para proporcionar a segurança do trabalhador rural e proteção para o meio ambiente.

A aplicação de agrotóxicos é um dos pontos mais importantes para a segurança e a saúde no trabalho, para a população em geral e também do meio ambiente, pois durante a aplicação dos pesticidas na lavoura vem sendo uma das principais causas de perdas de agrotóxicos, contaminação de trabalhadores, ineficiência na aplicação e poluição de rios e córregos.

A utilização do equipamento de proteção individual (EPI) é fundamental para a proteção do trabalhador rural, e está prevista nas leis trabalhistas.

Outro aspecto importante é o conhecimento sobre as técnicas mais apropriadas de aplicação de pesticidas na lavoura. Muitos fatores interferem na eficiência da aplicação dos pesticidas, como clima, equipamento, forma de aplicação, etc. Através da correta utilização das técnicas é possível aumentar a qualidade da pulverização, evitar a contaminação das águas e do trabalhador, além de proporcionar um controle mais efetivo.

Uma outra preocupação é a correta destinação das embalagens de agrotóxicos pois é de suma importância para a segurança do trabalho quanto para o meio ambiente. O descarte incorreto das embalagens de agrotóxicos representa um grande risco para as espécies locais bem como para a saúde das pessoas que vivem aos arredores.

As informações que regulamentam o uso seguro de agrotóxicos é regulamentado pela lei federal no 7.802, de 11 julho de 1989, destinada ao uso de forma correta e à minimização dos riscos à exposição de agrotóxicos em todas as suas etapas, sendo elas:

 

a)Aquisição dos produtos

Dentre as recomendações propostas que precisam ser seguidas, podemos citar as seguintes:

  • Certificar-se sempre de que a quantidade de composto que está sendo comprada é adequada para suprir as necessidades da área que você deseja tratar.
  • Todo ou qualquer produto fitossanitário só pode ser comprado de acordo com a prescrição agronômica, que pode ser emitida por profissionais qualificados para a função;
  • Os equipamentos de proteção para aplicar os produtos também precisam ser verificados. Todos os EPIs precisam ser apropriados para o produto que estiver utilizando;
  • Os rótulos e as bulas precisam estar em condições de serem lidos perfeitamente.

b)Transporte dos produtos

No transporte dos produtos adquiridos até o destino também é preciso seguir algumas recomendações e atender a certas regras de segurança que visam a diminuição de acidentes. Dentre elas, temos:

  • Não fazer o transporte de produtos fitossanitários dentro de veículos fechados ou na cabina de qualquer veículo;
  • Quando tiver uma quantidade de produtos acima da quantidade isenta, o transporte só pode ser feito por um motorista habilitado para tal função e utilizando um veículo adequado para tal;
  • O veículo adequado para o transporte é do tipo caminhonete, onde os produtos precisam estar totalmente cobertos por uma lona e devidamente presos à carroceria;
  • No caso de acontecer algum acidente, é preciso tomar ações rápidas que evitam que possíveis vazamentos acabem alcançando águas ou atingir pessoas e animais.

c)Armazenamento dos produtos

Para o  processo de armazenamento dos produtos o mesmo terá que estar de acordo com normas de segurança que visam evitar acidentes. Dentre elas, destacam-se:

  • Os produtos devem ser armazenados em um local específico e devidamente sinalizado com placas de identificação constando que há veneno ali;
  • O local para arma0zenar os produtos precisa estar sempre trancado para evitar que crianças e pessoas não autorizadas não tenham acesso;
  • Os locais de armazenamento terão que ter ventilação e piso impermeável;
  • O primeiro produto a entrar no armazenamento é sempre o primeiro produto a ser retirado dele;
  • Os rótulos precisam estar sempre virados para fora das prateleiras, facilitando a identificação de cada produto.

Informações adicionais complementares estão disponíveis na  NR 31, nos itens 31.8 e 31.9.

O uso de produtos químicos como os agrotóxicos deverá ser feito sempre com extremo cuidado observando as recomendações sobre segurança do trabalhador e proteção ao meio ambiente