A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é um método de estudo que foi desenvolvido em 1966, pelo médico francês e pesquisador em ergonomia Alain Wisner. No Brasil, pode-se dizer que, a popularidade da AET se deu a partir de 1990, com a primeira atualização da NR 17 – Ergonomia, que em matéria normativa, demonstrou destaque no item 17.1.2, enquanto estratégia para avaliação das condições ergonômicas do trabalho.

Até hoje, este subitem é uma matéria normativa imersa por estereótipos, às vezes construídos pelo posicionamento tendencioso ao uso da burocracia pelo mercado de vendas de AET e por outros, por limitações conceituais de alguns profissionais e até mesmo, pessoas representantes do estado ou a serviço do estado, que têm por missão inspecionar, fiscalizar e/ou periciar as diferentes formas de trabalho.

Em título normativo, o Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 17, evidencia as reais necessidades ao destacar a AET dentro desta primeira atualização da NR 17, sobre as premissas de conceber direito ao estado de solicitar a AET, para quando houver a necessidade, onde se lê:

17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho conforme estabelecido nesta NR.

“Este é o subitem mais polêmico da Norma. Ele foi colocado para ser usado quando o auditor-fiscal do trabalho tivesse dificuldade para entender situações complexas em que fosse necessária a presença de um ergonomista”.

Diga-se de passagem, que o Manual em questão, foi elaborado justamente para dar suporte interpretativo aos Auditores-Fiscais do Trabalho, mediante a relação das dimensões conceituais da ciência ergonômica com os aspectos normativos expresso na NR 17 – Ergonomia.

Não se limitando, apenas a solicitação de um Auditor-Fiscal de Trabalho, para o apontamento à necessidade de realizar avaliações através da AET, o método pode estar associado a solicitação advindas de outras prioridades, no entanto, com demasiada clareza quanto ao problema que se precisa resolver, o qual também, é destacado no Manual de Aplicação da NR 17.

A análise começa por uma demanda que pode ter diversas origens. Pode ser a constatação de que em determinado setor há um número elevado de doenças ou acidentes (demanda de saúde) ou reclamações de sindicato de trabalhadores (demanda social) ou a partir de uma notificação de auditores-fiscais do trabalho ou de ações civis públicas (demandas legais) que, por sua vez, também se originaram de alguma queixa ou reclamação.

Mesmo assim, faz-se possível pensar que, seria qualquer demanda ou qualquer pedido, apenas pela força de poder atribuído à determinada autoridade, o suficiente para que seja realizado uma AET?

Penso que não e para isso vamos analisar um problema ou demanda: se você ergonomista, é chamado para analisar um posto de trabalho de um escritório, onde a cadeira utilizada pelo trabalhador encontra-se com problemas devido ao tempo de uso, com estofados gastos e as regulagens não funcionam mais. Para essa demanda seria necessário todo um processo de avaliação ou simplesmente trocar a cadeira?

Por outro lado, não é incomum, empresas receberem visitas de autoridades de fiscalização e até mesmo pericial, e de forma impositiva, colocada a elas que forneçam a AET da empresa como um todo, com pedidos destacado que apresente de forma documental avaliações pelo método englobado todos os setores, postos e atividades de trabalho, começando do porteiro até o diretor da empresa.

Mas qual seria o objetivo dessa análise? Todos os setores da empresa possuem problemas, de tamanha complexidade que requer de forma rotineira e quase que protocolar, serem analisados pelas perspectivas da AET? A AET não deve partir de uma demanda especifica?

Outra vez, para responder essa pergunta, recorrerei ao Manual de Aplicação da NR 17, o qual desperta a preocupação pela forma que se tem realizado a AET, dentro das empresas.

Têm-se pedido análises ergonômicas de uma forma rotineira e protocolar. Isso só tem dado margem a que se façam análises grosseiras e superficiais que em nada contribuem para a melhoria das condições de trabalho.

Primeiro questionamento que nós, profissionais de SST devemos fazer, seria qual demanda para realização da AET?

Sobre essa questão, vale novamente, buscar sustentação técnica-conceitual junto ao Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 17, onde se lê:

Na solicitação da análise ergonômica, deve-se ter clareza de qual é a demanda, enfocando-se um problema específico. Sempre que o auditor-fiscal do trabalho solicitar uma análise, deve explicitar claramente qual é o problema que quer resolver e pelo qual está pedindo ajuda a um ergonomista.

AET sem demanda não tem funcionalidade, vamos entrar no chão de fábrica e procurar problemas?

Isso quer dizer que não devemos aceitar fazer uma AET meramente pelo fato de uma notificação sem ordem conceitual, neste caso, o ergonomista precisa se colocar enquanto consultor e buscar subsídios para entender a solicitação e compreender que realmente exista um problema a ser resolvido.

Sempre que uma empresa for notificada a realizar uma análise ergonômica do trabalho, os responsáveis devem ter clareza do objeto de análise. Mesmo que no Termo de Notificação não haja maiores detalhes da situação a ser analisada, devem-se esclarecer esses pormenores junto ao auditor-fiscal. A empresa deve também proporcionar um contato entre o ergonomista-consultor e o auditor-fiscal para que todas as dúvidas sejam esclarecidas e os problemas possam ser resolvidos satisfatoriamente.

Cabe a nós profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho, entender as Normas Regulamentadoras e a intencionalidade ao normatizar um método junto às especificidades da NR 17 – Ergonomia, e não mais aceitar tudo sem questionar. Não é uma questão de ser um fazedor de AET, antes de tudo, precisamos nos posicionar enquanto consultor, possuidor de um saber técnico especializado, e por isso, estabelecer relações mediadoras dos interesses e conceitos atrelados às solicitações e as necessidades para a aplicação do método. Ao final, é preciso entender que o resultado esperado por uma ação ergonômica, é a transformação das condições de trabalho.