Muitos Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalhador e até mesmos organizações administrativas no formato de SESMTs, trataram até agora as condições ergonômicas de trabalho enquanto fatores de riscos secundários, junto às suas iniciativas de prevenção.

A título de reflexão, recorro à fala da Professora Doutora Rosimeire Dutra Leão, durante a Audiência Pública da NR 17, que aconteceu no dia 11 de setembro de 2019, dentro do auditório da FUNDACENTRO, onde destacou que algumas pessoas acreditam que a Norma Regulamentadora de número 17 (NR 17 – Ergonomia) é uma norma de mesa e cadeira, e aplicada a ambientes de escritórios.

Essa fala afirmativa, faz-se pensar em algumas hipóteses, às quais passariam pelo entendimento de limitações conceituais sobre o próprio entendimento do que é a ergonomia para essas pessoas, ou até mesmo, a fundamentação profissional baseada unicamente sobre itens e subitens da NR 17, e inclusive interpretada a partir do contexto histórico desde a sua primeira versão.

Ao regressar no tempo, a primeira NR 17 foi publicada no dia 08 de junho de 1978, e divulgado 28 dias após essa data, no Diário Oficial da União. Essa versão não apresentava os objetivos da referida norma e sua redação abordava apenas uma condição de trabalho e fazia referência há duas variáveis que incluíam elementos associados à mesas e cadeiras, as quais podem ser observados abaixo (Portaria MTb n.º 3.214 de 08/06/1978):

17.1 – Levantamento, transporte e descarga de materiais;

17.2 – Bancadas, mesas, escrivaninhas e painéis; e,

17.3 – Assento ajustáveis

Doze anos depois, em 1990, foi publicado a primeira atualização da NR 17 – Ergonomia, e agora, com parâmetros que ampliou a versão anterior e que apontou para uma analogia das situações ergonômicas por entre cinco condições de trabalho, as quais são destacadas, no subitem a seguir (Portaria MTPS n.º 3.751 de 23/11/1990):

17.1.1 As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

No entanto, a motivação para essa atualização esteve sustentada na demanda levantada por representantes da área da saúde do Sindicato dos Empregados em Empresa de Processamento de Dados no Estado de São Paulo – SINDPD/SP, que em 1986, procuraram a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo – DRT/SP, a fim de buscar soluções para a redução dos números de tenossinovite ocupacional entre os digitadores de empresas deste segmento.

Mesmo após, vários estímulos para uma discussão ampla sobre um aprimoramento da NR 17 – Ergonomia, o próprio contexto histórico dessa primeira atualização, acabou por enfatizar especificidades que ainda conduziam detalhes às condições de trabalho, que se assemelham ao ambiente de trabalho de digitadores, tão comum para a época, bem como, para atividades em ambientes administrativos.

No atual ano de 2020, ou seja, passados quase 30 anos, desde a última atualização da NR 17 – Ergonomia, no que tange em seus aspectos mais amplo de atualização, e até a publicação da nova NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Risco Ocupacional, a norma que aborda as condições ergonômicas de trabalho ainda não foi atualizada, e por isso, não cabe aqui fazer uma discussão do que se pensa sobre o que esteja no “prelo” – termo dado quando um artigo ou texto está em via de publicação.

Por outro lado, pode-se analisar as menções que são dadas, de forma explicita para a atenção as dimensões ergonômicas, seus perigos, riscos e até mesmo gerenciamento das situações de trabalho que implicam em constrangimentos advindos da interação homem e trabalho.

Aquilo que, para muitos, não era um assunto para o dia a dia prevencionista das empresas, com a nova NR 1, a qual destaco sua edição que entrará em vigor no dia 09 de março de 2021, está colocado sobre a empresa a obrigatoriedade de levantar os perigos ergonômicos surgidos nas relações ocupacionais e avaliar os seus riscos inerentes.

Mesmo que em versões anteriores da NR 1, a atribuição ao dever de empregadores informarem aos seus trabalhadores  desde o ato de sua contratação, os riscos ocupacionais que eles estarão sujeitos no ambiente de trabalho; estabelecer medidas de controle e elaborar ordens de serviços de segurança e saúde do trabalho, conforme previsto na própria Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, até parecia que o conjunto descritivos de riscos ocupacionais, não contemplavam aqueles associados a natureza de riscos ergonômicos.

Tendo como marco, a última atualização da NR 1, a ergonomia, a atividade de trabalho, as condições de trabalho e a própria NR 17, ganha destaque no texto, eliminando a distorção interpretativa de que as variáveis ergonômicas deveriam ser abordadas de forma secundária, e coloca as dimensões ergonômicas do trabalho em primeiro plano de atenção e no mesmo nível de gerenciamento que os demais riscos ocupacionais.

Contudo, surge um outro problema. Se aqui destaca-se “possíveis” limitações profissionais para quando considerar as dimensões ergonômicas do trabalho, também poder-se-ia imaginar na necessidade de pessoas qualificadas e capacitadas para o entendimento da ergonomia enquanto área de estudo do conhecimento científico, detentoras de saberes de métodos para identificação de um perigo ergonômicos e metodologias para avaliação de riscos, bem como, para o gerenciamento dos aspectos da segurança e saúde do trabalhador, com ênfase nas dimensões ergonômicas.

Inferir perigos e riscos ergonômicos sem critérios e métodos conceitualmente fundamentados, não é atender a nova legislação normativa no que tange aos detalhes do gerenciamento de riscos ocupacionais, mas pode nortear iniciativas destorcidas e direcionadas para uma ineficiência da gestão da segurança e saúde ocupacional.