A ergonomia vem se difundindo às inovadoras categorias de atuação, e no campo pericial não seria diferente. Suas ações transcendem à prática já firmada e consolidada no ramo da saúde e segurança do trabalho.

Inicialmente, acredito ser prudente abordarmos os conceitos gerais do que é a ergonomia. Desta forma, o leitor poderá refletir melhor a cerca dos princípios básicos que a ergonomia propõe no processo de trabalho.

Conforme a IEA (International Ergonomic Association), “a ergonomia (ou fatores humanos) é uma disciplina científica relacionada ao entendimento das interações entre os seres humanos e outros elementos ou sistemas, e à aplicação de teorias, princípios, dados e métodos a projetos a fim de otimizar o bem estar humano e o desempenho global do sistema. Os ergonomistas contribuem para o planejamento, projeto e a avaliação de tarefas, postos de trabalho, produtos, ambientes e sistemas, de modo a torná-los compatíveis com as necessidades, habilidades e limitações das pessoas.”

O termo “acidentes de trabalho” refere-se a todos os acidentes que ocorrem no exercício da atividade laboral, ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa, podendo o trabalhador estar inserido tanto no mercado formal como informal de trabalho. De acordo com os recentes dados estatísticos da previdência social (AEPS), o Brasil registrou em 2017 quase 550 mil acidentes de trabalho, envolvendo eventos típicos, de trajeto e doenças do trabalho. Foram concedidos aproximadamente 5 milhões de benefícios, dos quais 89,06% eram previdenciários, 6,52% assistenciais e 4,42% acidentários, com um gasto total de 6,8 bilhões de reais.

Podemos observar que a ergonomia é uma ciência que, entre outras funções, estudará as características e a complexidade do trabalho, no objetivo de compreender sua sistemática e resolver desequilíbrios! Sua aplicação no processo de trabalho poderá ser desenvolvida de diversas formas, desde treinamentos, inspeções, checklist, mapeamentos, roteiros pré-definidos, até relatórios, análises e laudos. Este último meio técnico ganha notoriedade, especialmente pela sua característica particular de poder esclarecer tecnicamente determinada controvérsia (dúvida), de forma direcionada e especializada. Desta forma, quando esse procedimento técnico ergonômico se depara com as demandas da perícia judicial, voltadas ao esclarecimento de situações, fatos ou estados, nasce então a perícia ergonômica.

Cada vez mais se ressalta a importância de avaliações periciais direcionadas, capazes de esclarecer e transmitir com segurança as controvérsias presentes em um processo judicial. Inclusive, um número crescente de juízes vem separando as perícias médica, da fisioterapêutica e da técnica (ergonômica). Nesta percepção, a perícia ergonômica ganha destaque, sendo cada vez mais solicitada nas vistorias periciais do local de trabalho, envolvendo queixas por distúrbios osteomusculares.

A perícia ergonômica poderá ser compreendida como uma investigação técnica específica da atividade laboral, onde serão analisadas a magnitude e a influência dos fatores de riscos ergonômicos (físicos, organizacionais e cognitivos) sobre as características psicofisiológicas do indivíduo.

A perícia ergonômica terá seu aspecto peculiar na sensibilidade de identificar, avaliar, reconhecer e valorizar determinados agentes etiológicos de origem ocupacional sob a estrutura articular relacionada, conforme a queixa (peça inicial).

Podemos perceber os objetivos da perícia ergonômica como primário e secundário. No aspecto primário, o estudo ergonômico terá a finalidade de apresentar o diagnóstico das condições ergonômicas de trabalho do indivíduo e elucidar a relação trabalho/exposição/risco.

No aspecto secundário, a perícia ergonômica será fundamental para amparar a conclusão técnica pericial e a decisão judicial, quanto a duas importantes controvérsias presentes em ações trabalhistas e cíveis. São elas:

1ª) Estabelecimento do nexo causal entre distúrbios osteomusculares (DORT) com atividades laborais desenvolvidas. Quando se realiza atividades em más condições ergonômicas, o desconforto no trabalho logo aparece, podendo evoluir para índices de sobrecargas consideráveis, podendo gerar riscos efetivos e até acidentes. Na existência do nexo causal entre distúrbios osteomusculares e atividades laborais, as más condições ergonômicas necessariamente deverão constar na atividade, caso contrário, não há como relacionar o trabalho como causador ou intensificador do distúrbio patológico. Nesta visão, o estudo ergonômico pericial torna-se uma ferramenta, uma prova técnica determinante.

2ª) Avaliação da incapacidade laborativa. O estudo ergonômico pericial trará informações laborais importantes que irão subsidiar o raciocínio pericial, quanto à constatação da abrangência profissional. Isto significa que o perito poderá determinar com maior precisão se o indivíduo (autor do processo) poderá exercer aquela mesma atividade desenvolvida anteriormente, outro tipo de atividade diferente, ou até se o indivíduo não poderá exercer qualquer atividade laboral.

O profissional de nível superior, devidamente capacitado em ergonomia, receberá a nomeação pelo juiz, a fim de auxiliar nas questões solicitadas em um processo judicial. Com o importante número de acidentes de trabalho e queixas judiciais por DORT, o âmbito trabalhista tornou-se destaque na atuação de profissionais peritos em ergonomia. Esses profissionais fornecerão laudos fundamentais, que subsidiarão com eficiência e segurança, o parecer pericial e a conclusão judicial, colaborando conjuntamente para a celeridade do processo. Com a perícia ergonômica, o local de trabalho, única testemunha, terá “voz ativa” e será capaz de expressar a verdade, e, portanto, a justiça que sempre se busca em um processo judicial.