A partir de 30 de outubro, uma nova proposta, a medida provisória MP 891, já discutida no Senado Federal prevê que o empregador passe a pagar ao trabalhador, até 120 dias de auxílio-doença – o equivalente a 4 meses.

Atualmente, o empregador paga o auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento; a partir do 16º dia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobre o benefício ao trabalhador, que deve ter comprovado por perícia médica a sua incapacidade de exercer o trabalho, seja por doença ou acidente.

Com a mudança, o empregador deverá arcar com todo o período do benefício concedido pelo período de até 4 meses, porém abatendo as despesas em compensações tributárias.

A expectativa do governo é de que ocorra uma redução de até R$ 7 bilhões em gastos anuais, devendo abrir espaço no teto de gastos da União.

A proposta, do deputado Fernando Rodolfo, vem para facilitar a vida do trabalhador que atualmente demora 40 dias para receber o benefício concedido já que necessita de aval após perícia no INSS.

Nesse caso, o empregador pagará o benefício antecipadamente, após perícia pelo médico da própria empresa ou por empresa conveniada.

Em seguida, a perícia deverá ser feita também no INSS e poderá ser contestada e invalidada; caso isso ocorra, o segurado terá os valores descontados gradualmente de seu salário.

O segurado também poderá contestar judicialmente a invalidação da pericia pelo INSS.

Além disso, a empresa passa a ser a responsável por requerer o benefício ao INSS em até 15 dias e encaminhar o trabalhador à perícia oficial da Previdência.

Hoje é o próprio segurado que precisa fazer todo o processo de solicitação do benefício e agendamento da avaliação médica.

A proposta diz que esse pedido direto ao órgão passará a ser feito em casos específicos a serem regulamentados.

As empresas não terão prejuízo, já que poderão abater todo o valor desembolsado em auxílios-doença dos tributos devidos à União.

Nem todos serão atingidos pela nova regra.

Os donos das micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI), , trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos, empregados rurais , empregados intermitentes e pequenas cooperativas continuarão sob responsabilidade do INSS.