A partir do avanço da contaminação pela Covid-19 no Brasil e do aumento na busca por cobertura aos procedimentos de detecção da doença por parte dos usuários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão responsável por regulamentar os atos praticados pelas Operadoras de Plano de Saúde – definiu que os planos deveriam, obrigatoriamente, cobrir exames para a avaliação da presença do vírus.

Esses exames servem para auxiliar a detecção, o diagnóstico e o tratamento da Covid-19. Para ter acesso a estes, os usuários devem ter contrato de segmentação ambulatorial, hospitalar ou de referência, com suas Operadoras de Assistência à Saúde.

Em análise cronológica dos procedimentos a serem cobertos, constata-se que a partir do dia 13 de maio de 2020 tornou-se obrigatória por parte das operadoras de plano de saúde, a cobertura para a realização de Exame RT – PCR.

Em seguida, a partir do dia 29 de maio de 2020, foi definida a cobertura dos Exames Dímero D, Procalcitonina, Pesquisa rápida para Influenza A e B, PCR em tempo real para Influenza A e B, Pesquisa rápida para o Vírus Sincicial Respiratório, e PCR em tempo real para o Vírus Sincicial Respiratório.

Por último, a partir do dia 14 de agosto de 2020, foram incluídos os testes sorológicos (Pesquisa de Anticorpos IgG ou Anticorpos Totais).

É importante ressaltar que somente após cada data mencionada, a cobertura obrigatória  dos exames entrou em vigor.

Além disso, para que o usuário tenha o direito à realização dos procedimentos por meio de sua Operadora de Plano de Saúde, é necessária a apresentação de requisição médica e o cumprimento das Diretrizes de Utilização de cada exame, regulamentada pela ANS.

Destacam-se também os exames que não são obrigatoriamente cobertos. Dentre eles, os chamados “testes rápidos” vendidos em farmácia.

Igualmente, nos casos em que a finalidade para a realização dos exames decorra de “passaporte imunológico”, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou por contato com caso confirmado, os testes sorológicos para a detecção de anticorpos não são de cobertura obrigatória.

*Com a colaboração da advogada Ana Isadora Broering.