A NR 32, que regulamenta a segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde está completando 14 anos de existência, incluindo aspectos de evolução técnica e preventiva antes inexistentes em nosso país.



O tema obrigatoriamente passa pela NR 32, que é o fio condutor das ações preventivas do setor de atenção à saúde, em qualquer nível de complexidade e objetivo.

Nesse dia 11 de novembro de 2019, a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde completa 14 anos.

A quase debutante, já ofereceu uma evolução significativa nas relações de trabalho do setor de saúde, incluindo aspectos de evolução técnica e preventiva antes inexistentes em nosso País.

Fiz parte dessa evolução como membro titular da CTTP que elaborou a NR 32, e é um motivo de grande orgulho cada vez que vejo a evolução e os comentários sobre essa minha “filha”; tenho a certeza de que todos os integrantes da CTTP, representando a sociedade civil na busca da segurança em saúde, cumpriu seu objetivo principal.

Embora já completando 14 anos, há muitas dúvidas sobre os temas e formas de abordagem da norma, e claro, interpretações equivocadas do texto, embora muito claro, por parte de muitos profissionais de SST.

A abordagem proposta será de capitular por tema, assim poderemos dissertar de forma mais direcionada, buscando um mínimo de esclarecimentos e provocando a busca pelo saber.

 

Segurança do Trabalhador

A segurança deveria ser valor praticado por todos, e o fio condutor das políticas de SST.

Como premissas de segurança, não só na área de saúde, algumas definições:

  • A segurança e a saúde devem ser valores institucionais;
  • Segurança e saúde são componentes do trabalho;
  • A melhoria da segurança e saúde deve ser participativa;
  • O conhecimento reduz o risco de acidentes;
  • Segurança e saúde também são qualidade;
  • Só existe saúde num meio ambiente sadio.

 

Característica da formação dos profissionais da área de saúde

Representativamente, o setor de saúde reúne as formações mais diversas e de níveis mais altos dentre os demais segmentos produtivos e de serviços.

Essa caraterística demonstra o nível de exigência nas ações que os SESMT deve ter para a abordagem do setor.

Valendo-se dessa formação cabe ao profissional de SESMT difundir a NR 32 como ela deve ser entendida, ser o condutor das ações, mas não o dono dessas ações.

A NR 32 é uma norma multiprofissional e de multiresponsabilidade, pois envolve:

  • Diversos campos do conhecimento;
  • Responsabilidades da direção, no processo e implantação das regras nela descritas;
  • Ações dos prepostos, líderes e gestores;
  • Todos os trabalhadores nas ações de treinamentos e processos preventivos;
  • Coordenação do SESMT.

 

Riscos Ambientais: riscos ocupacionais presentes na área de saúde

A área de saúde tem uma particularidade e singularidade, que é a presença de diversos riscos e agentes, sejam eles riscos Ambientais, riscos Ocupacionais: Biológicos; Físicos; Químicos; Ergonômicos (estresse); De acidentes; Resíduos (riscos associados).

Os riscos Biológicos são os mais conhecidos, e devem ser observados segundo os critérios da OMS, que os classifica em 4 Classes, sendo os mais importantes os de classe 2,3 e 4.

A Norma NR 32, com o objetivo de dar mais clareza às definições de riscos biológicos descreve em seus itens:

32.2.1 – Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico,  a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.

Nesse item da norma podemos verificar a probabilidade condicional, onde a possibilidade dá-se somente pelo exercício de tarefas com exposição ocupacional, ou seja, se não há exposição ocupacional como previsto na NR 15 – anexo 14, essa exposição não existe.

Na NR 32 (32.2.1.1), consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

A NR 9 tem uma definição mais singela, mas também não deve ser esquecida.

Na NR 9 (9.1.5.3), consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

 

Riscos Ambientais

Agentes Biológicos:

Na área de saúde, a possibilidade de exposição a agentes biológicos está associada aos processos assistenciais e de apoio. Ex: enfermarias; Centros Cirúrgicos; Centros Obstétricos; Laboratórios; Pronto socorro (assistência); Lavanderia; Limpeza; Manutenção.

Agentes Físicos:

São agentes de riscos físicos encontrados na área de saúde, o ruído, calor, radiação ionizante, radiação não ionizante e frio, comuns em algumas áreas. Ex: Serviço de Medicina Nuclear; Braquiterapia; Radiodiagnóstico médico (Raio X); Fluoroscopia; Radiodiagnóstico Odontológico; Cozinha; Lavanderia; Manutenção; Transporte (ambulâncias); Centros Cirúrgicos.

Agentes de risco Químico:

São agentes de riscos físicos químicos os produtos e seus derivados,  em qualquer nível e concentração e solução encontrados na área de saúde, mais comuns  em algumas áreas. Ex: Enfermarias; Centros Cirúrgicos; Laboratórios; Lavanderia; Limpeza; Manutenção; CME-Central de material esterilizado.

 

Riscos Ocupacionais

Agentes de risco ergonômico:

São agentes de riscos físicos ergonômicos a repetitividade, turnos alternados (folguistas) trabalho  noturno, monotonia, postura inadequada, movimentação de peso (paciente e material), encontrados nas atividades normais da área de saúde.

A NR 32 também focou nas ações preventivas complementando as exigências da NR 17 que determina a AET – Análise Ergonômica do Trabalho, determinando que:

Os postos de trabalho devem ser organizados de forma a evitar deslocamentos e esforços adicionais e prever dispositivos seguros e com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar locais altos sem esforço adicional.

Nos procedimentos de movimentação e transporte de pacientes e de materiais que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador deve ser privilegiado o uso de dispositivos que minimizem o esforço realizado pelos trabalhadores.

Vale um destaque para ao risco ergonômico – Estresse, que é um fator de afastamento mais significativo na área de saúde, e que sem medidas preventivas multidisciplinares que envolvem Psicologia organizacional e de apoio ao trabalhador, torna-se uma epidemia invisível.

O Estresse físico e mental causados pela exigência técnica e emocional, dupla jornada, riscos de agressão física, moral, ameaças diversas, coação e até cooptação.

Agentes de risco – de acidentes:

São agentes de riscos de efeito imediato, que causam lesões temporárias ou permanentes, exigindo o afastamento do trabalhador, ou acompanhamento médico e, às vezes, com intervenção medicamentosa.  Ex.: choque elétrico, quedas, torções, cortes, perfurações, contato agudo com agentes químicos etc.

O setor de saúde tem como forma preventiva para os Acidentes do Trabalho com Material Biológico – ATMB com perfurocortantes, o determinado no anexo III – Programa de Prevenção de Acidentes com Perfurocortantes.

O plano tem por objetivo, eliminar, neutralizar ou controlar os riscos de acidentes com perfurocortantes contaminados com material biológico, abordando medidas organizacionais, de engenharia e comportamental, de forma a prevenir as ocorrências dessa natureza.

 

Riscos associados

Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde – RSSS:

Os resíduos acrescentam uma grande gama de riscos de variada natureza, que associados e conjugados, tornam-se sinérgicos e ampliam as consequências da exposição.

O setor de saúde reúne uma diversidade de resíduos que devem atender aos requisitos previstos na RDC 222, e devem elaborar de forma criteriosa o PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

São resíduos gerados:

  • Infectante (biológico);
  • Infectante perfurocortante (biológico);
  • Farmacológico;
  • Rejeito Radioativo;
  • Quimioterápicos;
  • Restos de alimentares;
  • Químicos diversos;
  • Comuns orgânicos;
  • Comuns recicláveis.

 

PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Os riscos ambientais que abordamos devem constar do PPRA (riscos ocupacionais têm programas específicos a serem seguidos) e devem ser observados critérios preventivos adequados a cada tarefa e condição de trabalho.

Por esse motivo, o PPRA da área de saúde reúne aspectos particulares que devem sempre nortear as atividades dos profissionais de SESMT, em particular a Segurança do Trabalho, que deve oferecer à Medicina do Trabalho informações fidedignas que permitam a vigilância médica adequada da saúde ocupacional dos trabalhadores.

 

Aspectos Gerais PPRA

O PPRA deve conter a descrição mais próxima da “real” dos riscos, sempre considerando que o acompanhamento dos Agentes Etiológicos deve ser medida inadiável, devendo ser aferida de forma sistemática, contando com apoio da SCIH – Serviços de Controle de Infecção Hospitalar, que é o responsável pelo registro do perfil epidemiológico do serviço e controle das comunicações compulsórias de agentes de patogênicos à Vigilância Sanitária.

O PPRA deve atender a uma política de segurança e saúde do trabalhador em consonância com as características do perfil epidemiológico do serviço e da região.

O PPRA da Área de atenção à saúde, além do previsto na NR 9, deve conter:

  1. Identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando:
  2. fontes de exposição e reservatórios;
  3. vias de transmissão e de entrada;
  4. transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente;
  5. persistência do agente biológico no ambiente;
  6. estudos epidemiológicos ou dados estatísticos;
  7. outras informações científicas.
  8. Avaliação do local de trabalho e do trabalhador, considerando:
  9. a finalidade e descrição do local de trabalho;
  10. a organização e procedimentos de trabalho;
  11. a possibilidade de exposição;
  12. a descrição das atividades e funções de cada local de trabalho;
  13. as medidas preventivas aplicáveis e seu acompanhamento.

 

Classificação das Áreas nas Instituições de atenção à saúde

As áreas das instituições destinadas a atenção à saúde são classificados conforme suas complexidades, riscos ao paciente, ao trabalhador e ao público, e dessa forma, o de ser um bom termômetro para a classificação do PPRA.

 

Áreas Críticas

São aquelas que oferecem maior risco de infecção, seja pela imunodepressão do paciente que as ocupa ou devido às particularidades que aí se desenvolvem. Dividem-se as áreas críticas em dois grupos:

Áreas de risco aumentado devido à depressão da resistência anti-infecção do paciente.

São exemplos: salas de operação ou parto; salas de recuperação pós-anestésica; isolamentos hospitalares tipo “isolamento protetor modificado”, unidade de diálise; unidade de tratamento intensivo; unidade de queimados; berçário de alto risco.

Áreas de risco aumentado dado a possibilidade de transmissão de infecções pelas atividades ali desenvolvidas.

São exemplos: isolamentos hospitalares relativos a doenças transmissíveis, cujo diagnóstico foi comprovado; laboratório de anatomia patológica e de análise clínicas; unidade de hemodinâmica; sala de necrópsia; cozinha; lactário e lavanderia de hospitais de doenças transmissíveis.

 

Áreas Semicríticas

São todas as áreas que apresentam menor risco de infecção, como as ocupadas por pacientes de doenças não infecciosas, doenças infecciosas não transmissíveis.

Ex: Central de esterilização de material e lavanderia de hospitais gerais.

 

Áreas Não Críticas

São todas as áreas hospitalares que teoricamente não apresentam risco de transmissão de infecção.

São as áreas não ocupadas por pacientes ou cujo acesso lhes é vedado.

Exemplo: serviço de administração hospitalar, manutenção, vestiários e sanitários públicos, depósitos em geral e almoxarifado.

 

Proteção do Trabalhador

Equipamentos de Proteção:

Na área de saúde, muitos dos equipamentos usados na proteção do trabalhador são classificados como EPI, no entanto são de suma importância para a proteção do trabalhador, do campo e dos pacientes.

Esses equipamentos são as Barreiras de Proteção possíveis e adequadas e devem ter atenção do SESMT na orientação da aquisição; são exemplos: Máscaras cirúrgicas; Aventais de SMS; Aventais cirúrgicos; etc.

Embora muitos dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI não serem de controle do SESMT, cabe ainda o registro de entrega dos EPI, mesmo que a periodicidade de registro seja diferenciada.

Cabe à instituição comprovar que havia EPI à disposição dos trabalhadores, e a única forma de comprovação é o registro individual.

Na NR 32 (32.2.4.7) Os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, descartáveis ou não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.

Medidas preventivas completares:

O PCMSO deve prever o programa de imunização ativa para os trabalhadores que estão, ou poderão estar expostos a agentes biológicos, atendendo os requisitos de vacinação recomendados pelo Ministério da Saúde.

Cuidados com a trabalhadora Gestante e Lactante

A toda trabalhadora gestante que trabalhe com a possibilidade de exposição a agentes de risco, segundo critérios da NR 15, deve  ser data atenção preventiva, e quando possível, afastá-la das tarefas insalubres, ou promover seu afastamento do trabalho como prevê a decisão plenária do STF.

A ação julgada (ADI 5938) questionou a constitucionalidade de dois trechos da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico (trechos contidos nos incisos II e III do art. 394-A).

 

Medicamentos e Drogas de Risco

A NR 32 define como medicamentos e drogas de risco, aquelas que possam causar genotoxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas.

Para os serviços com quimioterápicos antineoplásicos, as instituições devem atender aos critérios da RDC 220-STA, que define as regras para funcionamento dos serviços de terapia antineoplásicas.

 

Capacitação

O tema capacitação é citado na NR 32 em todos os capítulos, reforça a necessidade de treinar e qualificar de maneira adequada os trabalhadores da área, não importando em que setor esse desenvolve suas tarefas.

A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos e possibilidades de riscos a que o trabalhador possa estar exposto, ou desencadear comportamentos inadequados no ambiente.

 

Conclusão:

A segurança do trabalho no setor hospitalar tem como principal objeto o “cuidar do cuidador”  de maneira direcionada, humanizada e atenta, de forma a dar o valor ao profissional que cuida dos outros, e faz da sua vida uma vocação de dedicação técnica, emocional e social para que outros estejam bem.

A ausência de procedimentos de proteção aos trabalhadores da saúde, por vezes causou perdas sociais importantes afastando das tarefas as mulheres e homens que dedicam cuidados ao outro.

Para refletir:

Ao profissional

O QUE MENOS SE ESPERA DE UM PROFISSIONAL DE SAÚDE…

É QUE ELE SE TORNE O PACIENTE.

À instituição

CUSTOS COM ACIDENTES, NÃO SÃO CUSTOS…

SÃO “PREJUÍZOS”.