A Reforma da Previdência chegou trazendo inúmeras modificações na vida de todos os trabalhadores.

Estudos demonstram que os profissionais mais afetados serão os trabalhadores da área da saúde, dentre eles, os próprios médicos e servidores públicos.

Uma das grandes mudanças está no conceito de integralidade e paridade que garantem uma melhor aposentadoria para o servidor público.

Neste artigo falarei do médico concursado e como os plantões serão incorporados em suas aposentadorias.

Para isso precisarei explicar as regras de transição de reforma passo a passo.

Já sabemos que as regras delimitam uma idade de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem, sendo que o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos no serviço público.

Para atingir 100% de todo o período contributivo, o médico servidor precisará computar 40 anos de contribuição.

Para o médico servidor existem duas regras de transição:

Uma, em que a soma da idade e do tempo de contribuição chegue a uma pontuação mínima, começando por 86 (mulher) e 96 (homem). Contudo, para isso é necessário ter no mínimo 56 anos de idade a mulher, e 61 anos de idade o homem – além dos 30/35 anos de contribuição de cada um.

Importante ressaltar que em 2022 a idade começa a subir para 57/62.

A renda, neste caso será da média salarial de 100% do período contributivo.

A ressalva é para aquele que ingressou antes de 31/12/2003 (EC 41) que terá direito a paridade e integralidade.

Contudo, para este, a idade mínima deverá ser de 62 (mulher), e 65 (homem).

A segunda regra de transição será para aquele que possui 57 anos de idade (mulher) e 60 anos de idade (homem), mas ainda não atingiu o tempo atual que é de 30/35 anos de contribuição.

Para este caso, o médico servidor deverá pagar um pedágio de 100% do tempo que faltava para completar o tempo.

Quanto à renda mantem-se o mesmo raciocínio acima: média salarial de 100% do tempo contributivo, com direito a paridade e integralidade para aquele que ingressou no serviço público antes de 31/12/2019.

Mas a grande questão aqui se deve ao quantum da renda, pois é muito comum observar que o médico costuma se manter por muito tempo no trabalho.

Porém, as modificações da reforma da previdência afetam também o conceito do que é integralidade.

Muitos não sabem sequer o atual conceito de integralidade e paridade. Vou explicar aqui.

A integralidade consiste na percepção de proventos e pensão igual à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou o falecimento, já a paridade versa sobre a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos e pensões.

Isso significa que se um médico servidor tem uma remuneração no valor de R$ 15.000,00, e se ele ingressou no serviço público antes de 31/12/2003 terá o mesmo valor de aposentadoria, mantendo os reajustes na mesma proporção do pessoal da ativa.

Esse dispositivo se mantem mesmo após a aprovação da EC 103/2019, porém exige a idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.

Voltando ao conceito de integralidade, é importante salientar que ele vai encontrar modificações na nova legislação.

Mas antes de partirmos para esse conceito, vou explicar o que é remuneração de contribuição.

A remuneração compõe todas as rubricas que incidem contribuição previdenciária e é ela que servirá de base de cálculo para o valor da renda da aposentadoria.

Em geral integram o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido dos adicionais e vantagens permanentes de caráter individual ou inerente ao cargo/função ou outras vantagens, conforme estabelecidas em lei.

São excluídas, por exemplo, gratificações relacionadas ao cargo em comissão ou inerentes ao cargo.

Ocorre que no caso dos médicos concursados, os plantões, na grande maioria dos casos, acabam promovendo maior incidência na remuneração do que ela em si, sendo maior o ganho na sua renda.

Deste modo, os tribunais já vêm reconhecendo que os plantões são considerados gratificações de natureza previdenciária, pois se incidem contribuição previdenciária devem ser incluídos na renda da aposentadoria.

Pois bem!

De fato, com a Reforma da Previdência nem todas as rubricas serão incorporadas em 100% para a composição da renda da aposentadoria.

Vejamos abaixo uma explicação de como a PEC 06/2019 trata o assunto:

“ Se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis, por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar, o valor destas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo, estabelecido pela média aritmética simples do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou ao tempo total de instituição da vantagem, que será aplicada sobre o valor atual de referência das vantagens  pecuniárias permanentes variáveis.”

Em linhas gerais, as gratificações de plantão não serão utilizadas em sua totalidade na sua grande maioria, pois dificilmente elas são valores fixos. Ou seja, a vantagem pecuniária do plantão, muito embora seja permanente, será quase sempre variável no seu valor.

Isso significa que será apurada uma média aritmética desses plantões, calculada em proporção ao tempo total da instituição da vantagem.

Somente depois de serem feitos cálculos é que será possível saber se a média apurada dos plantões será boa ou ruim para se compreender, se ela diminuirá o valor final da gratificação do plantão.

Sendo assim, esse valor de média apurado é que será integrado na remuneração de contribuição do médico, que por sua vez, também sofrerá um cálculo de média aritmética, se ingressou após 31/12/2003; ou integralidade e paridade, se ingressou antes.

Este exemplo torna mais fácil a compreensão. Um médico com vencimentos de R$ 5.500,00, e gratificações de plantões em torno de R$ 900,00 ao mês. Pela regra atual, sua aposentadoria por integralidade e paridade seria no total de R$ 6.400,00.

Com a reforma esse cálculo muda. Primeiro faz-se a média aritmética de todas as verbas dos plantões. Suponhamos que chegamos ao valor de R$ 540,00 (considerando a estimativa de uma perda de 40%). Esse valor de R$ 540,00 será somado ao valor de R$ 5.500,00, totalizando R$ 6.040,00.

Para este médico manter este valor acima deverá pedir sua aposentadoria apenas quando tiver a idade de 65 anos, se tiver ingressado antes de 31/12/2003, já que garante a paridade e integralidade.

Caso contrário, o valor da aposentadoria será apurado mediante a média aritmética de 100% de todo o período contributivo a partir de julho de 1994 em diante.

Se considerarmos a defasagem de 40% é possível que o valor de sua aposentadoria chegue a R$ 3.624,00 (ou seja 40% de 6.040,00).

Por essa razão é correto dizer que o conceito de integralidade muda com a reforma da previdência, assim como a real incorporação dos plantões na renda da aposentadoria.

O ideal sempre é fazer uma avaliação com cálculos e projeções com um especialista, a fim de se chegar a um melhor planejamento do futuro dessa aposentadoria do médico concursado.