No final da tarde de 25 de março de 1911, um incêndio consumiu os últimos andares da fábrica “Triangle Waist Company”, situada no que é hoje um dos bairros mais badalados de Manhattan em Nova Iorque.

Em poucos minutos, 146 jovens imigrantes, a maioria mulheres, estavam mortos.

Ao tentarem fugir, descobriram que as portas da fábrica haviam sido trancadas com fechaduras e correntes, supostamente para impedir que os trabalhadores roubassem materiais.

Quando perceberam que as escadas dos bombeiros que tentavam resgatá-los eram demasiadamente curtas para alcançá-los e que as mangueiras de incêndio tampouco lograriam extinguir o incêndio a tempo de salvá-los, muitos se jogaram das janelas, preferindo o suicídio a uma morte lenta e agonizante.

Como se esperaria, a tragédia galvanizou o público norte-americano.

Julgados por homicídio culposo, os donos foram declarados inocentes.

Inconformados com a sentença, parentes das vítimas os ajuizaram civilmente e eles foram condenados a pagarem somente U$ 75,00 por cada morte, recebendo do seguro U$ 400,00 por cada, porém. A resposta do Judiciário enfureceu o público e o Legislativo se viu forçado a ser mais contundente.

No dia anterior ao desastre, o Tribunal Estadual de Nova Iorque havia declarado a inconstitucionalidade de uma lei que indenizava empregados por acidentes ou morte sofridos no ambiente de trabalho.

Em 1913, dois anos depois, a Constituição Estadual foi emendada, e tornou-se lei, sendo declarada sua constitucionalidade pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1917.

A emenda serviu de modelo para outros Estados da nação norte-americana.

Outras leis viriam na esteira da catástrofe, legislando desde a prevenção de incêndios, a inspeção de fábricas e, finalmente, limitando a jornada de trabalho.

Contudo, foi somente em 1970, que surgiria a mais abrangente e significativa das leis protegendo a saúde dos trabalhadores: o Ato de Segurança e Saúde Ocupacional (Occupational Safety and Health Act). Sancionado pelo então Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, Richard Nixon, o Ato garante “…condições de trabalho seguras e saudáveis para trabalhadores…auxiliando e encorajando os Estados nos seus esforços…fornecendo pesquisas, informações, educação e treinamento na área de segurança e saúde ocupacional e noutras áreas”.

Ato contínuo foi criada a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês), responsável pela fiscalização e execução das normas e leis pertinentes, subordinada ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.

Contando com 35 Seções, incluindo o preâmbulo e anotações históricas, o Ato traz no bojo das Seções 5ª, 6ª, 17, 18, e 24 até 26, determinações de suma relevância e requerem breves comentários.

A primeira delas, qual seja a Seção 5ª, representa as obrigações gerais impostas aos empregadores do setor privado e alguns do setor público, entre as quais aqui destacamos manterem condições ou práticas razoavelmente necessárias e apropriadas para proteger os trabalhadores e garantir que estes tenham e efetivamente usem equipamentos de proteção individual sempre que necessário.

Seção 6ª, na sua alínea ‘b’ por sua vez, dá plenos poderes ao Secretário do Departamento do Trabalho no fito de promulgar, modificar ou revogar padrões de segurança e saúde ocupacional, ações estas sempre sujeitas a mais absoluta transparência e prazos predeterminados para que os empregadores tenham ciência das normas e solicitem isenções temporárias, ou ainda, apresentem suas objeções às medidas.

Igualmente, como se vê no seu artigo 7º, os trabalhadores devem ser informados quanto aos riscos à saúde ou segurança, doenças e sintomas relevantes e o tratamento de emergência apropriado, bem como quais equipamentos são necessários e, inclusive, que tipo de exame médico é exigido e com qual frequência deve ser realizado, sendo que estes devem ser fornecidos ou pagos pelo empregador.

A Seção 17 traz as sanções impostas àqueles que tenham deliberada ou repetidamente violado qualquer norma, regulamento ou ordem emanada (alínea ‘a’), recebido notificação por violação grave (alínea ‘b’) ou de menor gravidade (alínea ‘c’), ou que, notificados de violações de qualquer natureza, tenham deixado de corrigi-las (alínea ‘d’).

Na alínea ‘e’ são elencadas as sanções que incidem por violações deliberadas que levarem ao óbito de trabalhadores, culminando tanto em multa quanto em prisão.

Vez que as inspeções aos locais de trabalho devem acontecer sem que o empregador tenha ciência delas antecipadamente, a alínea seguinte determina multas pesadas ou prisão para quem alertá-lo sem a expressa autorização do Secretário do Departamento do Trabalho ou um seu representante.

A Seção 18 serve de ponto de convergência para a legislação estadual no tocante à segurança e saúde ocupacional.

Lembrando que cada Estado da União é soberano, o Ato é taxativo ao afirmar que as agências e tribunais de cada um poderão legislar da maneira que melhor lhe convier; inexistindo norma ou regulamento abordando a mesma questão na Seção 6 do Ato, vale dizer, determina que esses são indisponíveis.

Ademais, a Seção 18 determina que o Estado que quiser assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento e cumprimento de normas federais deverá submeter um plano estadual para a aprovação ou rejeição do Secretário do Departamento do Trabalho, sempre respeitado o princípio da transparência.

Trataremos das Seções 24 até 26 em conjunto por abordarem o monitoramento das normas e regulamentos do Ato.

A primeira destas determina que, para melhor promover o cumprimento deles, o Secretário do Departamento do Trabalho, trabalhando em conjunto com o Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos deverá desenvolver e manter um programa eficiente para a coleta, compilação e análise de estatísticas na área de segurança e saúde ocupacional, abrangendo acidentes, ferimentos e doenças de qualquer natureza, quer resultando ou não no afastamento temporário ou definitivo do trabalhador.

Para tanto, o Secretário do Departamento do Trabalho poderá conceder subsídios aos governos estaduais ou suas respectivas agências, sendo que, em conformidade com a Seção 25, quem receber tais subsídios deverá se submeter às auditorias realizadas quer pelo Departamento do Trabalho ou pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, explicitando não somente as importâncias recebidas do Governo Federal bem como oriundas de outras fontes e sua destinação.

Finalmente, a Seção 27, a última da qual trataremos aqui, estabelece que todas as estatísticas e dados serão reunidos pelos dois Departamentos e entregues ao Presidente dos Estados Unidos e que este preparará um relatório anual para entregar ao Congresso americano.

Esse relatório deverá apresentar não apenas os resultados, assim como avaliar o progresso percebido, uma análise do cumprimento das normas e recomendações para novas normas, critérios e regulamentos.

Não menos importante, descreverá também colaborações realizadas entre agências do Governo e partes interessadas.

Apesar da sua inegável importância na fiscalização e no cumprimento dos ordenamentos, a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional é bastante exígua, contando com pouco mais que 2 mil inspetores responsáveis por mais de 130 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos. Para auxiliá-los, se faz mister a participação de delatores, trabalhadores que, testemunhando ou tendo conhecimento de violações às normas trabalhistas, podem reclamar à Administração, gozando de proteção contra eventuais retaliações dos seus empregadores.

Com um orçamento de mais de U$ 557 milhões no ano fiscal de 2019 e realizando mais de 32 mil inspeções federais e mais de 40 mil inspeções estaduais nesse ano, houve ponderável aumento na segurança e saúde ocupacional desde que o Ato foi sancionado: em 1970 a incidência de ferimentos ou doenças entre trabalhadores era 10,9 incidentes por cada 100, comparados com 2,8 por cada 100 em 2017; em 1970, 38 trabalhadores por dia morriam em incidentes relacionados com o trabalho, comparados com 14 por dia em 2017.

O prédio que abrigava a fábrica “Triangle” foi declarado patrimônio histórico nacional e da Cidade de Nova Iorque; passados 108 anos, os 146 que morreram naquele dia nunca foram esquecidos.

Muitos foram os avanços, mas há muito ainda por fazer.

Tido como o pior incêndio na história de Nova Iorque e indelevelmente gravado na memória coletiva dos Estados Unidos da América do Norte, de modo algum foram únicas as circunstâncias que culminaram nele.

Fábricas clandestinas, oferecendo pouca ventilação e menos segurança e salários irrisórios pagos a quem desejava evitar as autoridades de imigração ou estivesse em condições de vulnerabilidade e sujeito a indignidades e exploração eram – e ainda são – comuns.

Estima-se que atualmente 67% das fábricas de confecções em Los Angeles, no Estado de Califórnia, e 66% daquelas situadas no estado de Nova Iorque, estados que representam duas das três maiores economias do país, não oferecem o salário mínimo legal e exigem horas extras sem remuneração; 98% das fábricas de confecções em Los Angeles apresentam condições que podem causar ferimentos graves ou morte no ambiente de trabalho.

A concorrência feroz e a busca pelo lucro, tão presentes hoje quanto em 1911, induziram e podem induzir empregadores a sacrificarem seus trabalhadores.

Caberá ao Estado e à Sociedade vigiar e lutar para defender as conquistas obtidas e expandi-las, adequando a legislação pertinente às realidades trabalhistas em contínua transformação.