A Construção Civil é a quarta atividade que apresenta mais notificações de acidentes do trabalho no Brasil. Entre 2012 e 2018 foram informados aos órgãos oficiais mais de 104 mil eventos. Ao considerarmos que boa parte dos trabalhadores do setor está no mercado informal, essa atividade poderá até subir mais posições nesse triste ranking.

A mudança contínua de situações em uma obra é um dos principais fatores que contribuem para esses números expressivos. Partindo das fundações, prosseguindo para as estruturas e posterior acabamento, são diversas circunstâncias que modificam o ambiente de trabalho quase que diariamente. Tendo em vista que normalmente a maior parte da mão de obra empregada no setor apresenta baixa escolaridade, é necessário que se desenvolva um trabalho diário de conscientização da exposição às fontes de acidentes. Exemplo disso é que mais de um terço dos acidentes nos canteiros envolvem serventes de obras. Esse cargo normalmente é a ocupação inicial dentro das construções, muitas vezes devido à falta de experiência ou capacitação.

Outro ponto que merece atenção é o tipo de lesão causada. A cada quatro acidentes registrados em uma obra, um tem como resultado uma fratura, o que infelizmente causa prejuízo para todos os atores envolvidos. Caso o afastamento seja longo o colaborador poderá ter perda de proventos. Já o empregador perderá mão de obra qualificada e o ente público terá custos com saúde e previdência.

As normas regulamentadoras vêm passando por atualizações, e por conta da relevância econômica e acidentária da Construção Civil, a NR-18 foi uma das normas revistas em 2020. O prazo inicial para entrada em vigor era de março de 2021, mas por conta da pandemia os prazos foram unificados, e a nova data está marcada para o primeiro dia de agosto do mesmo ano.

A versão atual da NR-18 tem como documento de gestão o PCMAT – Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. A nova Norma Regulamentadora nº 18 irá promover a modernização da prevenção de acidentes em obras através do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Esse programa seguirá as mesmas diretrizes básicas apresentadas na NR-01, contudo, seu escopo exigirá alguns itens a mais por conta dos riscos específicos da Construção Civil.

Dentre os documentos complementares citados no item 18.4.3 constam elementos básicos já contemplados anteriormente, como os projetos das áreas de vivência. Do ponto de vista individual são abordados dois pontos: a relação dos equipamentos de proteção individual específicos para cada função, e os sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ). Duas fontes que estão entre os maiores causadores de acidentes fatais são a eletricidade e quedas. Por conta da gravidade desses riscos, a norma exige também projetos específicos elaborados por profissional legalmente habilitado na área. E talvez o mais importante elemento desse conjunto seja o projeto de proteções coletivas, elemento esse que vai buscar abranger todos os riscos citados ou não citados diretamente na Norma, mas que possam ser fonte causadora de acidentes ou doenças ocupacionais.

Essa preocupação com as proteções coletivas é herança da ISO 45001. A norma de gestão de saúde e segurança do trabalho veio para padronizar os procedimentos adotados anteriormente pela OHSAS 18001. Tanto a NR-01 quanto a NR-18 tem como base a hierarquia de proteções, que tem como fases a eliminação do agente de riscos; substituição da fonte; medidas de engenharia (medidas de proteção coletiva); medidas administrativas; e como última barreira estariam os equipamentos de proteção individual.

Esse novo modelo de gestão holística é muito importante, pois a Construção Civil é uma das atividades em que podemos encontrar exemplos de quase todos os agentes ambientais: ruído em serralheiros e carpinteiros; calor causado, inclusive pelas altas taxas metabólicas; vibrações causadas pela manipulação de ferramentas de trabalho, ou movimentação em máquinas pesadas; elementos químicos que vão de poeiras de madeira e sílica e podendo chegar a solventes de diversos tipos.

Ao se falar do risco ergonômico, não chega a ser necessário avaliar as Ergonomias Cognitivas ou Organizacionais. Os esforços físicos já são exemplos claros da clássica Ergonomia Física, presente desde esforços em carga e descarga, e passando por torções de tronco e atividades repetitivas.

Mas o campo mais amplo fica por conta dos riscos de acidentes. Essa classificação engloba as fontes descritas nas diversas categorias que podem causar lesões das diversas formas, inclusive a morte. Nesse momento o profissional de Saúde e Segurança do Trabalho tem que adotar o perfil prevencionista, e identificar todas as possíveis fontes de risco, considerando até pequenos detalhes que não estão previstos em norma, como um pequeno batente, ou um pedaço de fio utilizado para pendurar utensílios. Mesmo que as fontes de acidentes sejam consideradas de menor potencial após a análise de riscos, é importante essa identificação para os futuros monitoramentos.

Independentemente do tamanho de uma obra, a Construção Civil por si só é uma atividade que demanda muito cuidado e profissionalismo. Mesmo com a atualização de normas e o surgimento de metodologias de gestão mais amplas e eficientes, a conscientização do colaborador ainda continua sendo uma ferramenta muito poderosa.