Direitos de greve aos funcionários públicos nos serviços essenciais não se equiparam no caso de direitos privados.
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Categoria: Direito Previdenciário
Lei n. 14.128/2021 define compensação financeira aos profissionais da saúde, que são os reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e afins.
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Servidores aposentados por tempo de contribuição podem ter direito ao abono referente aos anos em que o direito não lhe foi consagrado pela falta de conversão do tempo especial devido.
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O momento de filiação ao regime previdenciário acontece na posse, quando o servidor ‘aceita’ o cargo e suas funções, e não quando começa a trabalhar efetivamente.
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Aposentadoria Especial antes da emenda e a partir da Emenda Constitucional EC 103/2019 para profissionais de saúde.
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Distúrbios psíquicos como a Síndrome de Burnout e outras doenças emocionais sofridas por condições de trabalho desgastantes têm gerado ideações suicidas e até a consolidação do próprio ato.
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Consideração das demandas para aposentadorias especiais por exposição a riscos nocivos à saúde.
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