A Nota Técnica 17/2020 e o desincentivo à adoção do teletrabalho em tempos de pandemia.
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Categoria: Direito
Todas as empresas no país, inclusive o setor de saúde, terão de se adaptar a fim de atender aos requisitos da lei de proteção de dados pessoais.
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CDC é primordial nas relações de consumo, e prevê normas genéricas que devem nortear, também, os estabelecimentos e compras virtuais.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos
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A legislação e a segurança jurídica nas relações de consumo virtuais.
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Em casos imprevistos ou de força maior pode ocorrer descumprimento de obrigações em decorrência de algo inevitável, como no caso da pandemia.
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Questões importantes poderiam ser evitadas, caso a gestão administrativa pública funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.
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Técnicas avançadas de negociação e de renegociação, aplicadas por profissionais, são apaziguadoras e diretamente conectadas ao princípio da preservação das relações comerciais.
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É controversa a possibilidade da realização de acordos individuais entre empregado e empregador para que sejam estabelecidas condições para a preservação dos empregos.
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As condições necessárias para que a contaminação por covid-19 seja caracterizada como doença ocupacional.
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Nos dias atuais em que vivemos uma crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, observa-se um alinhamento das entidades sindicais com a Justiça do Trabalho.
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A Mediação fora dos tribunais surgiu como uma forma de desmistificar a ideia de que os advogados e os conflitos devem ser resolvidos através da adversidade.
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