Advogado elucida as funções da CPI, que antecedem proposição de denúncia crime pelo Ministério Público.
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Categoria: Direito
Medida Provisória reduz a formalidade nas alterações do contrato de trabalho.
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A alteração da legislação que dispõe sobre o condomínio em edificações.
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Profissionais da saúde possuem direitos que se estendem à família, no caso de contraírem a Covid-19.
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Planejamento tributário robusto e funcional é o diferencial necessário para empresas que buscam evitar a ocorrência de riscos por falta de conformidade.
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Especialista em direito digital e telecomunicações explica desafios técnicos e estruturais para a chegada da tecnologia.
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Mecanismo conhecido como modulação limita os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça.
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Como é feita a solicitação para busca de bens em cartórios de registro de imóveis.
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Grande parte dos brasileiros que tiveram recursos depositados em contas do FGTS pode ser beneficiada.
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Como se avalia legalmente a prestação de serviços médicos na relação médico-paciente.
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O especialista em crimes virtuais informa sobre nova lei e orienta como evitar ataques cibernéticos.
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O tratamento intensivo e multidisciplinar dos pacientes com transtorno do espectro autista irá propiciar um avanço significativo nas suas limitações.
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Ocorreram algumas alterações na legislação trabalhista brasileira por conta da pandemia
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Advogado informa os direitos assegurados para o bem estar na terceira idade e a alienação parental inversa.
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Neoplasia Maligna não exige do contribuinte apresentação de laudo médico oficial elaborado por perito da rede pública de saúde para solicitar isenção de IRPF.
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Entre os profissionais de nível superior da área de saúde, indenização inclui assistentes e outros profissionais de trabalho.
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Especialista analisa lei e vê violação clara dos princípios constitucionais que vedam o retrocesso na proteção dos direitos fundamentais à saúde e à vida, bem como à isonomia.
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A partir do liberalismo econômico, cujo ápice se deu nas últimas décadas, o papel do árbitro voltou a ter relevância, inclusive, nas transações internacionais.
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As normas e obrigações estabelecidas numa TAC deverão ser seguidas à risca já que se trata de uma deliberação das partes, devendo o signatário adotar todas as medidas cabíveis para tanto.
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Ministério Público do Trabalho recomenda que, sempre que possível, as gestantes trabalhem remotamente.
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Consumidores que efetuaram compras em lojas virtuais durante a quarentena e desejam exercer seu direito de arrependimento têm como prorrogar o prazo?
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Normas e fatores previdenciários que devem ser considerados no momento da concessão da aposentadoria podem levar a revisões.
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O stalking pode ser interpretado como perseguição persistente, o que é comum em ambiente virtual, chamado de cyberstalking.
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Diferença entre registro de marca e patente e as implicações legais previstas.
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O Diferencial de Alíquota (DIFAL) aumenta a burocracia e dá espaço para arbítrios por parte do Confaz.
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Veja as mudanças estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Especialista defende o direito de empreendedores ao ressarcimento de prejuízos causados pelo poder público.
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O Direito do Trabalho teve que se adequar à pandemia e flexibilizações e ajustes foram realizados.
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Os empregadores devem ter muito cuidado ao aplicar demissão dentro da empresa por recusa do funcionário em tomar a vacina, pois elas ainda podem gerar muitas discussões.
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Técnicos de enfermagem devem ser investigados e punidos por crime de peculato, caso se comprove a vacinação dissimulada em idosos.
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Veja quais riscos envolvem os contratos de gaveta para vendedor e comprador.
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Especialista defende a ampliação da gratuidade para além da situação financeira.
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Comportamento de agentes públicos na condução da pandemia matou milhares de brasileiros.
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Acidentes acontecem, mas cabe a todos trabalhar para diminuir as estatísticas dos altos acidentes de trabalho no Brasil.
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Covid pode ser reconhecida como doença ocupacional mediante determinadas circunstâncias.
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Com total liberdade de escrever o que quiser, os posts deveriam ter seu selo de qualidade ou a falta dele.
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Da mesma forma que um infartado procura o médico no momento da intercorrência, o advogado é procurado quando ocorre a denúncia num processo ético ou em uma ação criminal
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A pandemia pode aumentar a temperatura de discussões que surgem durante a sucessão familiar, mas existem técnicas para remediar esta situação.
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Sentença em favor de funcionária foi coerente com os direitos humanos e abre precedentes.
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Entre várias medidas, a Nova Lei de Falência autoriza a realização de financiamentos pelo empresário que esteja em recuperação judicial, e outras possibilidades.
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Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica da mesma forma para todos os efeitos.
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Manter os sistemas operacionais atualizados pode controlar a ‘pandemia’ crescente de ataques ramsomware.
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Sistema Financeiro Aberto no Brasil promoverá a desconcentração do mercado financeiro, tornando-o mais justo, facilitando negócios e impulsionando a economia.
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Procedimentos com e sem cobertura obrigatória pelos planos de saúde em meio ao cenário nacional de propagação do Coronavírus.
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Caso ‘Mariana Ferrer’: mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos.
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Um bom planejamento tributário em conformidade com a lei poderá servir como importante ferramenta para enfrentamento da crise.
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Acordos coletivos mediados pelo Sinthoresp buscam a manutenção de direitos e conquistas efetivas dos trabalhadores.
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A Nota Técnica 17/2020 e o desincentivo à adoção do teletrabalho em tempos de pandemia.
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Todas as empresas no país, inclusive o setor de saúde, terão de se adaptar a fim de atender aos requisitos da lei de proteção de dados pessoais.
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CDC é primordial nas relações de consumo, e prevê normas genéricas que devem nortear, também, os estabelecimentos e compras virtuais.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos
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A legislação e a segurança jurídica nas relações de consumo virtuais.
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Em casos imprevistos ou de força maior pode ocorrer descumprimento de obrigações em decorrência de algo inevitável, como no caso da pandemia.
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Questões importantes poderiam ser evitadas, caso a gestão administrativa pública funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.
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Técnicas avançadas de negociação e de renegociação, aplicadas por profissionais, são apaziguadoras e diretamente conectadas ao princípio da preservação das relações comerciais.
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É controversa a possibilidade da realização de acordos individuais entre empregado e empregador para que sejam estabelecidas condições para a preservação dos empregos.
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As condições necessárias para que a contaminação por covid-19 seja caracterizada como doença ocupacional.
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Nos dias atuais em que vivemos uma crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, observa-se um alinhamento das entidades sindicais com a Justiça do Trabalho.
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A Mediação fora dos tribunais surgiu como uma forma de desmistificar a ideia de que os advogados e os conflitos devem ser resolvidos através da adversidade.
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