CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASSINATURAS PELA INTERNET

 

Pelo presente instrumento particular INSTITUTO PREVEN, instituição privada, inscrita no CNPJ sob nº 01.596.312/0001-72, com sede à Av. Paulista, 807 – 23º Andar – Cj. 2315, CEP: 01311-100, Bela Vista – São Paulo – SP., doravante denominada simplesmente PREVEN e, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site revistapreven.org/assinaturas/ (ASSINE), doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.

 

OBJETO

  1. O presente contrato tem por objeto a venda de assinaturas em versão digital publicadas pelo site: revistapreven.org, conforme opção de compra manifestada pelo ASSINANTE no ASSINE E AQUISIÇÃO DA ASSINATURA.
  1. O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado no ASSINE, selecionando as opções*[1] desejadas dentre as disponíveis no site e aguardando a confirmação da assinatura.
  1. O ASSINANTE receberá no endereço de e-mail que cadastrou no ASSINE uma mensagem de confirmação de aquisição do serviço, contendo o número do código da assinatura, que identificará o ASSINANTE no sistema de assinaturas do INSTITUTO PREVEN. Este código deverá ser informado por ele sempre que entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, ou utilizar o autoatendimento na Web.
  1. O preço da assinatura inclui o valor da revista mais as despesas referentes aos procedimentos administrativos internos.

 

ENTREGA

  1. Após o presente contrato ser processado os exemplares digitais adquiridos pelo assinante serão disponibilizados pelo site revistapreven.org.

 

RENOVAÇÃO PROGRAMADA

  1. Ao adquirir uma assinatura o ASSINANTE passa a desfrutar do serviço de renovação programada, cujos prazos, condições e procedimentos serão informados com antecedência ao ASSINANTE através de um comunicado enviado para o e-mail cadastrado no ASSINE.

 

CANCELAMENTO

  1. Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo.

 

BRINDES

  1. O PREVEN poderá, a seu exclusivo critério, promover campanhas periódicas de assinaturas atreladas ao recebimento de brindes e/ou condições especiais. Essas campanhas terão suas regras disponibilizadas no ASSINE, motivo pelo qual o ASSINANTE declara estar ciente de que a adesão a essas campanhas implica na aceitação total de suas condições.
  1. As campanhas do site revistapreven.org não são cumulativas.

 

PRAZO

  1. Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, inclusive durante eventuais renovações.
  1. Considera-se como período da assinatura a quantidade de edições digitais contratadas.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O PREVEN não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.
  1. Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados no ASSINE, bem como autoriza o PREVEN a alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de entrega do número de exemplares determinado no contrato.
  1. O ASSINANTE está ciente que em razão do presente contrato seus dados gerais passam a integrar o banco de dados do PREVEN, podendo receber informações sobre lançamentos, ofertas especiais, promoções, etc., de iniciativa da PREVEN e/ou de seus parceiros. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas informações pelo canal do SAC.
  1. O INSTITUTO PREVEN declara respeitar o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto, motivo pelo qual se compromete a manter o sigilo dos dados cadastrais e pessoais do ASSINANTE.
  1. O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados no ASSINE, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que deverá ser acessado com frequência pelo ASSINANTE. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a revistapreven.org através dos canais disponíveis, conforme o item 16, abaixo.
  2. O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, no telefone (11) 4114.7160 (custo de ligação local; serviço não disponível em todo o Brasil ou via internet: www.revistapreven.org/sac.
  1. Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
  1. Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.

[1] No pagamento via cartão de crédito o PREVEN não se responsabiliza pelos procedimentos adotados pela administradora do cartão, especialmente no que diz respeito a eventuais estornos. Na hipótese de cancelamento da assinatura, o PREVEN se compromete a enviar a solicitação para a administradora do cartão, no entanto não possui qualquer ingerência sobre o procedimento da modalidade parcelamento garantido, onde mesmo após o lançamento do estorno as parcelas continuam integrando a fatura do ASSINANTE, todavia o limite de seu cartão será restituído.